Entre as várias obrigações que o empresário tem junto aos seus funcionários e aos órgãos públicos, está o pagamento regular da certidão negativa do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse valor é deduzido do próprio salário do empregado e não gera ônus ao empregador, que só tem a responsabilidade de direcionar o dinheiro para o fundo.
Estar com a situação regular junto ao FGTS é importante para o empresário porque, além de ser um direito garantido por lei para o empregado, também dá ao patrão alguns benefícios. E, para comprovar a situação regular, existe a Certidão Negativa do FGTS, ou Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Se você tem dúvidas sobre o que é isso e como funciona, basta ler este texto até o final.
O que é a Certidão Negativa do FGTS/CRF?
A Certidão Negativa, ou Certificado de Regularidade do FGTS, é um documento que atesta a regularidade do empregador em relação às suas obrigações com o pagamento do FGTS. Em outras palavras, esse documento comprova que o empresário não tem pendências quanto ao pagamento do FGTS de seus funcionários. Quando o empregador solicita o seu CRF, é a Caixa Econômica que faz a análise para emitir, ou não, o documento.
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O status de regular é concedido para o empregador que faz o pagamento mensal correto do FGTS dos seus funcionários e arca com as responsabilidades do fundo tanto no aspecto financeiro, como também no cadastral e operacional. Também é preciso estar em dia com as contribuições sociais garantidas pela Lei Complementar nº 110/2011 e com o pagamento de empréstimos feitos tendo como lastro os recursos do FGTS.
Para que é utilizada a Certidão Negativa do FGTS/CRF?
Esse documento é solicitado quando uma empresa quer participar de uma licitação pública, por exemplo. Sem o CRF ela não poderá concorrer no processo licitatório e nem, consequentemente, prestar serviços ao setor público. Sem o Certidão Negativa também é difícil conseguir serviços de crédito, como empréstimos ou mesmo financiamentos.
Como consultar e emitir a Certidão Negativa do FGTS/CRF?
Para consultar e gerar o CRF, é necessário acessar a página da Caixa reservada para esse fim e informar os dados que são solicitados no formulário. Após conseguir passar por essa parte, você terá acesso a outra página, onde deve selecionar a opção “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS” e, depois, em “Visualizar”. A partir disso, é possível imprimir o documento se você quiser.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
