Recorrer a remédio controlado não incapacita o trabalhador de exercer suas funções no trabalho, somente será possível receber o auxílio doença caso o remédio lhe deixe incapaz. Caso o remédio não possua efeitos adversos, o trabalhador permanece a exercer sua função normalmente no trabalho.
Quem tem direito ao Auxílio doença?
O benefício conhecido por auxílio doença é de direito dos trabalhadores acidentados ou que adquiriram alguma doença no âmbito profissional enquanto exerciam seu trabalho, assim dando a oportunidade de um afastamento para a sua melhora.
O funcionário terá um afastamento de 15 dias e para aumentar este prazo, deverá comprovar através de exames feitos com o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Em resumo, para conseguir agendar a perícia médica com um médico perito, basta se dirigir ao site Meu INSS e se direcionar para a aba “Agendar Perícia”, depois “Novo Requerimento” e selecione “Perícia Inicial” caso seja sua primeira vez ou Perícia de Prorrogação caso já tenha o benefício. Por fim, informe os dados exigidos para poder concluir a entrada do pedido.
Quais as doenças com tratamento de remédio controlado que dão direito a auxílio doença?
Neste caso, as doenças que dão direito de receber o auxílio doença seriam transtornos depressivos, que constam uma diversidade de depressões ou transtornos psicóticos, no caso de esquizofrenia ou transtorno delirante. Caso não seja possível retornar ao trabalho, o trabalhador poderá solicitar o auxílio doença ou pedir a aposentadoria por invalidez.
O trabalhador deve ter total compreensão de que possuir doenças não o tiram do cargo, somente se não houver condições físicas e mentais de exercer sua função devidamente no trabalho.
Como recorrer da decisão do médico perito do INSS?
Será possível recorrer à decisão do médico com relação ao auxílio doença ao ligar através do número 135, agendar online pelo site Meu INSS em Agendamentos/Requerimentos e selecionar Recurso de atendimento à distância. É possível acompanhar, de modo online, todas as decisões, além de ser extremamente importante possuir seus documentos comprobatórios sobre a doença que lhe aflige.
Conclui-se que não há impedimentos do funcionário trabalhar na empresa por conta de remédio controlado, somente se este não fizer mais o efeito necessário ou se algo que realmente o incapacite ocorra.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
