Contribuintes brasileiros terão acesso online a uma cópia da declaração do IRPF. Nesta terça-feira (09/03), a Receita Federal informou que será possível acessar a última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) em sua plataforma online.
A cópia do documento ficará disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), e poderá ser consultada por meio do Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital).
A ferramenta já existia, mas antes o contribuinte precisava ter certificado digital para acessar a cópia da declaração do IRPF. Com a novidade, basta utilizar o login e senha do e-CAC.
Um dos objetivos da medida é evitar a propagação do novo coronavírus no momento em que o país passa pela pior fase desde o início da pandemia. Isso porque agora ficou mais fácil para o contribuinte preencher a declaração do IRPF de 2021 sem precisar se deslocar até uma unidade de atendimento da Receita Federal.
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2021 começou no último dia 1º de março e segue até 30 de abril. O contribuinte que perder este prazo deve pagar uma multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, sendo que prevalece o maior valor.
A expectativa da Receita Federal é receber 32,6 milhões de declarações neste ano, e o Fisco estima que 60% das declarações paguem restituição.
Veja também: IRPF 2021 – Como consultar Informe de Rendimentos emitidos pelo INSS
Como acessar cópia da declaração do IRPF online?
Segundo orientação da Receita Federal, é preciso gerar o processo em nome do titular da declaração que está solicitando uma cópia. Sendo assim, o próprio titular da DIRPF é quem deve fazer o login no e-CAC para seguir com o procedimento.
O passo a passo para ter acesso ao documento é relativamente simples:
- Primeiro é preciso acessar o Portal e-CAC;
- Escolha entre as opções “Código de Acesso” (que você deve gerar) ou “Acesso gov.br” para fazer login na plataforma;
- Após o login, procure pela opção “e-Processo”, referente ao sistema de processos digitais, no canto esquerdo da tela;
- Em seguida, clique em “Abrir Dossiê Digital de Atendimento”;
- Em “Área de Concentração de Serviço”, selecione “Cópia de Documentos”;
- Abaixo, no campo “Serviço”, selecione “Obter cópia da última Declaração DIRPF entregue”, e por fim informe seu número de telefone, conforme a imagem a seguir;
- Após preencher esses campos, role até o final da página e selecione “Abrir dossiê de atendimento”;
- Para visualizar a DIRPF, clique na aba “Processos digitais”, na parte de cima da tela, e depois selecionar “Meus Processos;
- Por fim, basta clicar sobre o número do processo para acessar a cópia da declaração do IRPF. Entretanto, é preciso aguardar um tempo, pois essa liberação não é imediata.
IRPF 2021 tem outras novidades
O acesso mais fácil à cópia da declaração do IRPF pela internet não é a única novidade do imposto para este ano. Entre elas estão questões relacionadas ao auxílio emergencial e a criptomoedas, por exemplo.
Neste ano, contribuintes não isentos devem declarar o recebimento de valores do auxílio emergencial. Além disso, quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis em 2020 e foi contemplado com o auxílio deve devolver os valores do benefício.
Outra novidade para o IRPF de 2021 é a criação de códigos para declarar criptomoedas. O código 81 serve para bitcoins, o 82 para outras moedas digitais, como Ether e XRP, e 83 para os demais criptoativos.
Além disso, também há mais algumas facilidades para os contribuintes. Uma delas é a ampliação da declaração pré-preenchida para quem tem conta no Portal Gov.br. A ferramenta existe desde 2014 e exige apenas que o contribuinte confirme as informações disponíveis em um formulário com seus dados fiscais já preenchidos antes de enviar o documento.
Outro fator que deve ajudar muitos contribuintes é a possibilidade de receber a restituição por meio de conta digital. Entre os bancos e instituições financeiras digitais que o contribuinte pode indicar estão Nubank, Banco Inter, Original, Agibank, entre outros. A lista completa pode ser consultada no próprio Programa Gerador DIRPF 2021, que a Receita Federal liberou este ano e pode ser baixado gratuitamente.
Assim como em 2020, a restituição do Imposto de Renda será paga em cinco lotes entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
Veja também: Imposto de Renda 2021 – Isentos precisam preencher declaração? Entenda!
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
