O Senador Oriovisto Guimarães, do partido Podemos-PR, fez nova proposta para substituir a PEC 23, dos Precatórios. Segundo ele, é possível fazer o Auxílio Brasil permanente, auxílio que tem a intenção de beneficiar 17 milhões de brasileiros. Entenda melhor abaixo.
Qual a proposta do senador para custear o auxílio Brasil?
Para o Senador é preciso ter transparência e manter o compromisso com as regras fiscais e judiciais e que, por isso mesmo, não é necessário ultrapassar o teto de gastos para cumprir com o novo auxílio.
Inclusive, Oriovisto propõe que a cada 60 dias o governo deverá publicar onde e como o dinheiro foi gasto, sendo assim, manter a transparência.
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Ele também frisa que todos os precatórios devem ser pagos.
Na nova proposta é pontuado que não é todo o valor que precisa ser angariado, já que 34,7 bi, que já eram pagos pelo extinto Bolsa Família, já existem no orçamento da União.
Também é proposto que, para obter mais 8 bi, seria preciso que todos os parlamentares abram mão de 50% das emendas impositivas
16bi podem ser conseguidos através da exclusão dos precatórios da FUMDEB do teto de gastos, além de 15bi da emenda do relator.
Com esses valores, já seriam 73bi, que podem ser distribuídos para as 17 milhões de famílias que o governo pretende auxiliar.
Como o novo auxílio deve ser pago?
O novo programa do governo, que começou a pagar parte do valor pretendido no dia 17, será pago de acordo com a numeração do NIS. Quem tem o NIS terminado é 1, recebeu dia 17. Quem tem NIS terminado em 2, teve seu benefício cedido hoje, 18. Amanhã, 19, serão contempladas as pessoas com final 3. E assim sucessivamente, até o dia 30, que poderão receber as pessoas com o NIS terminado em 0.
O que a PEC dos precatórios tem de elo com o Auxílio Brasil?
Precatório é toda a despesa que não está prevista na despesa orçamentária, como despesa corrente ou despesa de investimento.
Quando se vai realizar uma licitação, é preciso prever na lei orçamentária anual e se a despesa passar do ano, é preciso estar previsto no plano plurianual.
Isso garante que o dinheiro público seja gasto apenas a partir de um orçamento que permita isso. O que pode acontecer, é que a partir de um contrato, podem ter despesas previstas e imprevistas fora do previamente planejado.
O único lugar que irá recair todas essas despesas, as condenações do judiciário sobre a União, será entendida como Precatórios. Então, precatórios são débitos da união reconhecidos pela justiça.
A relação entre a PEC dos Precatórios e o Auxílio Brasil é justamente essa, de que o novo programa social teria de ser pago com um valor não planejado, que está acima do teto de gastos.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
