O Simples Nacional é um programa de refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas brasileiras. Estima-se que o programa será responsável por negociar cerca de R$50 bilhões em dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas que tiveram seus negócios impactados pela crise gerada com a pandemia. A seguir, tire todas as dúvidas e descubra todos os benefícios do programa Simples Nacional.
O que é Simples Nacional e como funciona em 2022?
O Simples Nacional teve sua criação em 2006 visando excluir parte da burocracia do recolhimento de tributos e também emissão de declarações. Esse regime tributário é voltado exclusivamente para MEIs, micro e pequenas empresas.
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A principal regra para conseguir a adesão ao Simples Nacional é que a empresa tenha o porte adequado, que é geralmente definido por seu faturamento, com o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Além disso, as atividades de cada empresa também a definem como adepta ou não ao regime Simples Nacional.
Em 2022, o Simples Nacional teve seu prazo de adesão estendido para o dia 31 de março. Nesse momento, as renegociações poderão chegar a R$ 50 bilhões por conta dos impactos causados pela pandemia e a crise econômica do país. Conforme o Ministério da Economia, cerca de 1,8 milhão de empresas cadastradas no Simples Nacional carregam dívidas.
Quais as vantagens e benefícios de quem paga o Simples Nacional?
Os benefícios do Simples Nacional vão desde tabelas de alíquotas com impostos reduzidos a resolução de problemas através do portão Simples Nacional totalmente on-line. Além disso, o Simples disponibiliza menos encargos relacionados à folha de pagamento dos funcionários das empresas. Deste modo, o Simples Nacional consegue fazer com que o custo tributário em manter um empregado seja menor em comparação a outros regimes.
Outro benefício do Simples Nacional é que a empresa incluída é totalmente isenta de pagar salário educação, seguro acidente, INSS patronal e as contribuições voltadas ao Incra, Sebrae, Senai e Sesi. As empresas inscritas também serão listadas como preferenciais na hora de realizar licitações públicas, que, em geral são muito burocráticas e demoradas.
Para o empreendedor que deseja ter acesso ao Simples Nacional, é necessário que se enquadre nas condições impostas. A primeira é que a empresa seja considerada de pequeno porte ou microempresa. Caso se enquadre, é preciso que a formalização do Simples Nacional seja feita.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
