Educação: STF lança curso gratuito de controle de constitucionalidade – Veja mais!

A educação nunca esteve tão em voga quanto na pandemia. É comum abrir as redes sociais e ver pessoas fazendo cursos, especializações, mestrados ou doutorados. De fato, muita gente resolveu aproveitar o isolamento social para focar nos estudos. Com isso, algumas instituições resolveram lançar capacitações online e gratuitas para o proveito da sociedade, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, o STF.

Se você tem interesse em investir na sua educação e gostaria de aprender mais sobre a Constituição Brasileira, fique ligado! O STF lançou mais um curso de graça, que faz parte do programa STF Educa. As inscrições para “Controle de Constitucionalidade e Legislação Local” vão até 30 de junho e podem ser feitas pelo site do Ceajud.

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Ele tem carga horária de 15 horas e pode ser concluído em até 90 dias pelo estudante.

Mas quem pensa que esse é um curso apenas para ganhar um certificado está enganado. Para ser aprovado é necessário fazer diversas avaliações. O aluno só recebe certificado se tiver 70% de aproveitamento nas atividades propostas pelo curso.

Como funciona o curso do STF?

fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal
Saiba tudo sobre como participar do programa de educação do Supremo Tribunal Federal, o STF. (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

As 15 horas do curso de “Controle de Constitucionalidade e Legislação Local” vão ser dividas em cinco aulas:

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Aula 1: Controle de constitucionalidade e federalismo;
Aula 2 : Tutela constitucional das normas locais (estaduais, distritais e municipais);
Aula 3 : Controle difuso: recurso extraordinário;
Aula 4 : Controle concentrado I: ação direta de inconstitucionalidade em face de lei estadual;
Aula 5 : Controle concentrado II: a arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de ato normativo municipal

Ao final do curso é esperado que os estudantes consigam analisar de forma técnica, objetiva e com segurança os processos judiciais em que se discute a constitucionalidade de normas locais, sejam elas municipais ou estaduais.

Os objetivos específicos que o STF Educa espera que os inscritos alcancem são:

  • Articular as controvérsias constitucionais sobre leis estaduais, distritais e municipais;
  • Contextualizar as diferentes modalidades de controle de constitucionalidade de normas locais;
  • Aplicar em novos processos, a jurisprudência do STF sobre a tutela da constitucionalidade das leis estaduais, distritais e municipais;
  • Analisar recursos extraordinários interpostos contra decisões de Tribunais de Justiça em ações diretas de inconstitucionalidade estaduais;
  • Apontar soluções tecnicamente adequadas ao julgamento de recursos extraordinários;
  • Identificar as especificidades das ações diretas de inconstitucionalidade propostas contra leis estaduais e distritais;
  • Propor soluções juridicamente adequadas ao julgamento de arguições de descumprimento de preceito fundamental ajuizadas em face de atos normativos municipais;

Durante a qualificação serão aplicadas cinco atividades avaliativas.

Qual é o programa de educação do Supremo Tribunal Federal?

O programa de educação do Supremo Tribunal Federal, chamado de STF Educa é fruto de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Ele visa aproximar os cidadãos da Justiça e de temas relacionados à Constituição.

Atualmente, vários cursos online e gratuitos estão disponíveis. Os estudantes podem se inscrever em mais de uma qualificação de uma só vez, mas deve concluir todos eles em um prazo de até 90 dias. A regra de ter 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas para receber o certificado vale para todas as opções de curso.

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Para você, que está focado em investir na sua educação, veja todos os cursos que estão com as inscrições abertas do STF Educa:

  • Controle de Constitucionalidade da Legislação Local
    Autor: Rodrigo Lobo Canalli (STF)
    Carga horária: 15 horas
  • Repercussão Geral: Origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal
    Autor: Abhner Youssif Mota Arabi (STF)
    Carga horária: 25 horas
  • STF Educa – Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade
    Autor: Rodrigo Lobo Canalli (STF)
    Carga horária: 19 horas
  • STF Educa – A Lei Anticorrupção e o PAR: teoria e prática
    Autor: Fernando de Magalhães Furlan (STF)
    Carga horária: 19 horas
  • Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF
    Autor: Rafael Campos Soares da Fonseca (STF)
    Carga horária: 27 horas
  • Reflexões Sobre a Lei de Improbidade Administrativa
    Autor: Rubens André Gonçalves Dusi (STF)
    Carga horária: 19 horas
  • Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se
    Autor: Rafael Rabelo Nunes (STF)
    Carga horária: 13 horas
  • Caminhos da pontuação: entenda as orações adjetivas
    Autor: Lilian de Lima Falcão Braga (STF)
    Carga horária: 24 horas
  • Atualização gramatical
    Autor: Amélia Lopes Dias Araújo (STF)
    Carga horária: 27 horas
  • O emprego de vírgula em 4 lições
    Autor: Patrícia Keico Honda Daer (STF)
    Carga horária: 20 horas
  • Quando Nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável
    Autoras: Patrícia da Gama Radaelli (STF) e Adriana Aragão Craveiro Leite (STF)
    Carga horária: 8 horas

Fontes: Correio Braziliense e CNJ

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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