TCU aprova privatização da Eletrobras por 7 votos a 1: qual o próximo passo?
Após TCU autorizar o governo federal a seguir com a privatização da Eletrobras, entenda qual é o próximo passo do processo.
Com um placar de 7 votos a 1, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram o projeto para a privatização da Eletrobras nesta quarta-feira (18/05), e o próximo passo do governo já pode acontecer na próxima semana.
Após o sinal verde do TCU, o governo deve seguir agora com trâmites burocráticos para concluir a privatização. Segundo estimativas, a operação pode chegar ao final entre junho e agosto.
Qual o próximo passo da privatização da Eletrobras?
A próxima etapa do processo é protocolar a operação de aumento de capital da Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no órgão regulador do mercado acionário dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC). A intenção do governo é fazer isso na próxima semana.
Com isso, o governo poderá oferecer ações da Eletrobrás para o mercado privado. Após esse processo, o país reduzirá a sua participação no capital votante da empresa e passar o controle para acionistas privados.
Como será a privatização da Eletrobras?
A privatização da Eletrobras acontecerá por meio do aumento de capital da empresa. Ou seja, o governo irá lançar novas ações da companhia na bolsa de valores e reduzir a sua participação para aumentar a de acionistas privados.
Atualmente, a União detém cerca de 60% do capital da Eletrobras, o que faz com que ela seja o acionista majoritário da empresa. No entanto, após a privatização, a participação do governo cairá para no máximo 45%.
Após a conclusão do processo, a empresa deixará de ter um controlador definido, em um modelo de privatização semelhante ao da Embraer. Nesse caso, nenhum acionista da companhia poderá ter poder de voto superior a 10% de suas ações.
Ministro do TCU critica privatização
O único voto do plenário do TCU contra a privatização da Eletrobras foi o do ministro Vital do Rêgo, revisor do processo. Em seu argumento, o ministro apresentou pelo menos seis supostas ilegalidades no processo.
Para ele, a privatização é “ultrajante” e um “negócio de pai pra filho. Além disso, Vital também criticou a precificação da usina de Itaipu, afirmando que ela “está sendo quase dada”. “Há uma trama por trás de tudo isso”, disse o ministro.
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