Quais são as vantagens de ser MEI? Confira aqui!

Quem trabalha como autônomo e quer regularizar sua situação tem como uma das principais opções ser MEI. Mas, qual a vantagem que isso oferece? Aqui, apresentamos as principais. Continue a leitura e confira!

O que é MEI?

A princípio, é importante saber exatamente o que é MEI. Trata-se do Microempreendedor Individual, que é um modelo de empresa simplificado, criado para quem trabalha por conta própria.

Quando o trabalhador autônomo se torna MEI, ele garante um registro CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e é automaticamente enquadrado no regime tributário Simples Nacional, que consiste na arrecadação tributária de maneira simplificada.

A finalidade do modelo MEI é justamente simplificar processos e permitir que trabalhadores autônomos consigam se regularizar, emitir notas fiscais, entre outros.

O MEI foi criado pela lei complementar 128/2008 e desde então já recebeu mais de 10 milhões de inscrições. De acordo com a Receita Federal, é o tipo de empresa mais comum no país.

Vantagens de ser MEI

Mas, será que compensa mesmo ser MEI? Sim, é uma excelente alternativa para autônomos que buscam formas de regularizar sua situação, porque proporciona vantagens especiais. Confira, a seguir, quais são:

Tributação pelo Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário mais descomplicado de todos os disponíveis no Brasil. Seu recolhimento mensal é feito em somente uma guia de arrecadação, contemplando todos os impostos (IRPJ, PIS, COFINS, ICMS, IPI, CSLL, ISS, INSS).

Isso significa que o microempreendedor tem muito mais facilidade no pagamento de tributos, com emissão de somente uma guia de arrecadação e não várias, o que evita se esquecer de algo.

Além disso, no Simples Nacional o microempreendedor tem uma tributação menor do que em outros regimes, como o Lucro Real e Lucro Presumido. Conta, também, com a possibilidade de dispensa de entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos dos Tributos Federais).

Garantia de direitos previdenciários

Quando se torna MEI, o microempreendedor passa a pagar contribuição para a previdência social, o que significa que garante direitos previdenciários como aposentadoria, pensão por morte para sua família, auxílio doença e salário maternidade.

Linha de crédito

Ao regularizar a situação como MEI, o microempreendedor passa a ter CNPJ e consegue, com mais facilidade, acesso a linhas de crédito em instituições financeiras. Há, ainda, um benefício: normalmente as taxas e condições para MEI são melhores do que para outros empreendedores.

Inscrição CNPJ

A inscrição / registro CNPJ é sem custo, obtida de forma desburocratizada. É importante ter CNPJ porque ele possibilita que o microempreendedor consiga emitir nota fiscal, que é um documento que muitos clientes solicitam. Assim, conseguirá realizar mais negócios.

Participação em licitações

O cadastro como MEI possibilita que o microempreendedor participe de licitações, ou seja, consiga vender produtos ou serviços para o governo, o que amplia sua possibilidade de ganho.

Consulta Sebrae gratuita

Todo MEI tem direito à consultoria Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) gratuita, seja pessoalmente ou pela internet, podendo sanar dúvidas e resolver problemas com maior assertividade.

Desvantagens de ser MEI

Ainda que seja um modelo de empresa repleto de vantagens, existem algumas desvantagens que devem ser consideradas pelo empreendedor. Confira quais são:

Limite de faturamento

Para ser MEI, o empreendedor precisa ter faturamento de até R$ 81.000,00 por ano. Se seu faturamento ultrapassar esse valor, é necessário migrar a empresa para outro porte, como a EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou Microempresa.

Limitação para contratação de funcionário

O MEI só pode contratar um funcionário para dar suporte em sua operação. Caso precise de mais funcionários, terá de mudar o modelo de empresa, enquadrando-se em outra categoria.

Impossibilidade de ter sócios

MEIs não podem ter sócios, muito menos serem administradores ou donos de outras empresas. Para isso, terá de mudar o porte da empresa e dar baixa no CNPJ.

Não pode abrir filiais

O MEI deve ter somente um ponto de negócio, logo, não pode abrir filiais de sua empresa. Se tiver esse interesse, a mudança de porte é obrigatória.

Como ser MEI?

Quer ser MEI, mas não sabe como? O processo é mais simples do que parece, basta fazer sua inscrição online no site gov.br. Veja um passo a passo:

1. Acesse a página do Empreendedor, no site gov.br;
2. Clique em “quero ser MEI”;
3. Selecione “formalize-se”;
4. Se já tiver cadastro, forneça seu CPF e clique em “avançar”, depois informe sua senha e clique em “entrar”. Caso não tenha, clique em “criar sua conta gov.br”;
5. Preencha os formulários e finalize o processo.