Greve contra a reforma administrativa acontece em 19 estados e no DF

Conforme previsto, a quarta-feira (18/08) amanheceu com protesto e paralisações de servidores públicos em quase todo o Brasil. Ao todo, trabalhadores de 19 estados e do Distrito Federal estão em greve contra a PEC da Reforma Administrativa.

Os manifestantes destacam que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tira direitos dos trabalhadores e ainda pode prejudicar salários e benefícios. Além dos protestos contra a reforma, os servidores também pedem o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o retorno do auxílio emergencial de R$ 600.

A mobilização foi organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e conta com o apoio de diversas centrais sindicais. Segundo a CUT, a greve deve acontecer em todo o país e seguir até 7 de setembro, dia do feriado de Independência do Brasil e de mobilizações a favor do presidente.

Para realizar os protestos com segurança, os organizadores emitiram um comunicado pedindo que os manifestantes respeitem as medidas sanitárias. O texto do documento também culpa Bolsonaro pela crise sem precedentes que o país enfrenta.

Até o momento, estão previstos protestos de servidores públicos em Brasília e em cidades dos seguintes estados:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
• Bahia
• Ceará
• Pernambuco
• Paraná
• Santa Catarina
• Rio Grande do Sul
• Goiás
• Mato Grosso
• Pará
• Rondônia
• Espírito Santo
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Sergipe

Em resposta à greve, o relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou que irá mudar boa parte da proposta original e acatar muitas considerações para construir um consenso.

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Quais as reivindicações dos servidores?

O principal motivo para a mobilização dos servidores é a reforma administrativa proposta pelo governo federal, que está discussão na Câmara dos Deputados e deve ser votada até o fim de agosto.

Os organizadores da greve contra a Reforma Administrativa destacam uma série de pontos controversos no texto da PEC. Entre eles estão a proibição de oferecer alguns benefícios para servidores públicos e o fim da estabilidade.

A estabilidade é uma das questões que mais preocupa os manifestantes, pois ela garante autonomia para os servidores. Conforme destacou o diretor-executivo da CUT, Pedro Armengol, ela é uma garantia para que os servidores públicos não precisem trabalhar atendendo interesses eleitoreiros, o que favorece o aparelhamento de órgãos públicos.

Segundo a proposta da equipe econômica, o objetivo é diminuir gastos públicos, combater privilégios e “corrigir distorções”. Entretanto, o diretor da CUT ressalta que a reforma deixa de fora classes mais privilegiadas.

Se eles queriam combater privilégios, deveriam ter incluído os magistrados, os parlamentares, os militares, os membros do Ministério Público, porque lá talvez existam alguns privilégios. É uma narrativa falsa”, declarou Armengol.

Outra questão que entrou na pauta dos manifestantes é a Medida Provisória (MP) 1.045/21, a chamada “minirreforma trabalhista”. Esta é uma proposta do governo que chamou a atenção nas últimas semanas por excluir benefícios trabalhistas do programa Jovem Aprendiz.

Além disso, a minirreforma também retira benefícios de outras classes profissionais, como atendentes de telemarketing e jornalistas, e regulamenta o programa que suspende contratos e reduz salários e jornadas de trabalho por mais 120 dias.

Os organizadores também criticam a agenda de privatizações do governo federal, afirmando que ela é imposta sem debate com a população.

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O que muda com a reforma administrativa?

Além do fim da estabilidade, que retira a segurança dos servidores públicos, a reforma administrativa também pode excluir alguns benefícios da categoria.

Conforme destaca Pedro Armengol, entre os exemplos estão a proibição de adicionais por tempo de serviço e das licenças-prêmio. Além disso, o diretor da CUT também fala sobre a criação dos chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem que entidades privadas possam executar serviços junto com órgãos públicos. Para ele, isso é praticamente uma privatização do serviço público.

Representantes de entidades representativas de servidores federais também atacam diversos pontos da PEC. Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), por exemplo, a PEC acaba com o Regime Jurídico Único, abre espaço para demissões de funcionários públicos e prejudica aposentadorias.

Ao todo, o Fonacate reúne 37 entidades e representa mais de 200 mil servidores de todos os poderes da União.

Fonte: IG.