Salário mínimo 2021: Valor deveria ser reajustado por causa da inflação
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o valor do salário mínimo anunciado pelo governo federal para 2021 está abaixo da inflação do ano passado.
Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado pelo governo para reajustar o salário mínimo, teve alta de 5,45% em 2020. Entretanto, a correção aplicada pelo governo foi menor do que este percentual, 5,26%.
Dessa forma, além de não ter ganho real, o brasileiro ainda sofre perda no seu poder de compra com o atual salário mínimo, pois o aumento de apenas R$ 55 não é suficiente. Para que essa perda não ocorresse, era necessário reajustar o valor para, no mínimo, R$ 1.101,95 neste ano.
Segundo a Constituição, o governo federal deve corrigir o salário mínimo seguindo pelo menos a variação do INPC do ano anterior. Mas como o novo valor sempre entra em vigor no 1º dia de cada ano, o governo faz o reajuste com base em uma estimativa, pois o IBGE só divulga o resultado oficial do INPC após esse prazo.
Por conta disso, esse é o segundo ano consecutivo que o governo anuncia um reajuste que fica abaixo da inflação. No ano passado, a correção ficou abaixo do resultado do INPC de 2019, e o governo acabou determinado um novo reajuste após a divulgação do IBGE – de R$ 1.039 para R$ 1.045. Para esse ano, no entanto, o governo ainda não informou se irá corrigir o valor novamente.
Mas segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), qualquer um desses valores não passa nem perto de um salário mínimo adequado. Em um cálculo divulgado recentemente, o órgão informou que o mínimo necessário para os brasileiros arcarem com as contas mensais seria de R$ 5.403.
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Salário mínimo deixou de ter aumento real nos últimos anos
No governo Bolsonaro, a política prevista para o salário mínimo é a de corrigir o valor apenas pela inflação, de acordo com a estimativa do INPC. Sendo assim, o salário mínimo nunca tem “ganho real”, porque nunca sobe acima da inflação, e permanece, de certa forma, estagnado.
Como já dissemos, esta já foi a política adotada no ano passado. Na ocasião, a equipe econômica reajustou o mínimo duas vezes, mas ambas seguindo apenas a inflação de 2019.
Esse formato adotado pelo atual governo é diferente do proposto pela presidente Dilma Rousseff e aprovado pelo Congresso. O governo Dilma adotava política de aumentos reais, ou seja, acima da inflação. Dessa forma, entre 2011 e 2019, vigorou a política de reajustes do salário mínimo pela inflação e variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Entretanto, durante este período houve dois anos em que o reajuste do mínimo não foi acima da inflação. Em 2017 e 2018, o governo Temer reajustou o valor seguindo apenas a inflação, por conta da retração do PIB dos dois anos anteriores. Dessa forma, assim como aconteceu em 2020 e 2021, o reajuste desses anos não teve aumento real.
A última vez em que o salário mínimo teve ganho real foi em 2019, ainda sob o efeito da fórmula que vigorou nos governo Dilma e Temer. Na ocasião, o aumento real (acima da inflação) do mínimo foi de 1,14%. Já em 2020 e 2021, o ganho real foi de 0%.
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Impacto do reajuste nos cofres públicos
Segundo o governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa uma despesa de aproximadamente R$ 343 milhões. Dessa forma, um acréscimo de R$ 2 reais no reajuste criaria em torno de R$ 680 milhões de despesas a mais neste ano.
O aumento acontece porque o governo também tem gastos extras com esse aumento. Afinal, o valor do salário mínimo altera também o dos benefícios para aposentados e pensionistas do INSS, que não podem ser menores do que essa cifra.
Se confirmado o reajuste maior do salário mínimo, este será um dos itens responsáveis por elevar as despesas obrigatórias em 2021. Nesse caso, o governo terá menos recursos para os chamados “gastos livres” (ou discricionários), o que pode afetar suas políticas.
Segundo dados do Tesouro Nacional, neste ano será a primeira vez que o valor para os gastos não obrigatórios do governo ficam abaixo dos R$ 100 bilhões. O espaço para estes gastos em 2021 será o menor em 14 anos.
A redução deste espaço está relacionada ao teto de gastos, que desde 2016 limita o reajuste da maioria dos gastos públicos ao valor da inflação do ano anterior.
