IPVA 2021 PR: Novo calendário foi divulgado – Confira datas!

A pandemia de covid19 no Brasil não dá trégua. Nos últimos dias, ela se intensificou em diversos Estados brasileiros. Esse é o caso do Paraná, que instituiu a suspensão dos serviços não essenciais até o dia 8 de março.  Um toque de recolher, a partir das 20h também foi uma das medidas tomadas.

Com mais essas restrições, diversos paranaenses estão com a vida financeira complicada. Esse panorama se torna ainda mais complexo com o prazo de pagamento de impostos no início do ano, como IPVA e IPTU, por exemplo.

Por esse motivo, o Governo do Paraná estabeleceu novas datas para o pagamento do IPVA 2021. A Secretaria da Fazenda do Estado já tinha anunciado no início do ano que existiria a possibilidade de fazer o pagamento do imposto sobre propriedade de veículos automotores em cinco parcelas. Agora, nesta semana, os prazos para os pagamentos das três parcelas restantes foram ampliados.

Confira as novas datas:

• Final de placa 1 e 2: vencimentos em 22/04, 18/05 e 21/06;
• Final de placa 3 e 4: vencimentos em 23/04, 19/05 e 22/06;
• Final de placa 5 e 6: vencimentos em 26/04, 20/05 e 23/06;
• Final de placa 7 e 8: vencimentos em 27/04, 21/05 e 24/06;
• Final de placa 9 e 0: vencimentos em 28/04, 24/05 e 25/06.

Em nota, o Governo do Paraná justificou o novo calendário: “O objetivo do adiamento é oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública em função da pandemia.

Leva em conta, também, as medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública estabelecidas no Decreto nº 6.983, publicado na última sexta-feira (26).”

Portanto, é interessante que você fique de olho em quais são as atualizações de seu estado para que não faça o pagamento ou faça, tudo depende de quais são as medidas adotadas diante da disseminação do Coronavírus.

Como pagar o IPVA 2021 PR

O IPVA 2021 PR pode ser pago de duas formas:

• Guia de Recolhimento do Estado do Paraná nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Rendimento, Santander, Itaú e Sicredi);
• Com o número do Renavam do veículo nos bancos credenciados, com exceção do Banco do Brasil.

Agora que você já sabe como pagar IPVA, é interessante que saiba mais sobre quais são as medidas que foram adotadas diante da pandemia do Covid-19 e fique de olho!

Medidas tomadas por conta da pandemia

O Governo do Paraná criou várias medidas de enfrentamento contra a covid19 no Estado, tanto no âmbito social, quanto econômico. A ampliação do prazo para o pagamento do IPVA 2021 foi apenas uma delas.

Confira quais são as outras:

• A proibição da interrupção do fornecimento de gás, luz e água  enquanto durar a pandemia de coronavírus. Os grupos que têm direito a essa lei são: famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.300) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais;
• A proibição de que planos de saúde cobrem taxas extras para o atendimento de pacientes infectados pela Covid-19;
• A obrigação de estabelecimentos comerciais e industriais esterilizarem equipamentos, como balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras;

Quem não cumprir com essas medidas, que foram estabelecidas por lei estadual, pode sofrer penalidades. A multa pode ser de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de 2021, os valores passam de R$ 55 mil.

Outras diretrizes que ainda serão anunciadas oficialmente nos próximos dias são:

• A suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado até o dia 31 de março;
• O adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas do Simples Nacional;
• O parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

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