Conta de luz pode ficar mais barata em alguns estados com aprovação de teto do ICMS

Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz pode ficar até 12% mais barata em alguns estados, se o projeto que limita o ICMS for aprovado no Congresso Nacional. Ele já teve votação favorável na Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal. 

Se a proposta do imposto for sancionada, a redução vai cair diretamente na fatura dos consumidores e não sobre os índices de reajustes aprovados pela agência reguladora. Ainda sim, essa medida pode ajudar a diminuir o impacto tarifário em cerca de 5% a 6% neste ano, sendo que o cenário com o qual a agência estava trabalhando é de reajuste médio de 18% para 2022. 

Mas isso varia muito da concessão, pois depende muito de quando cada concessionário entrou na justiça, o período da ação judicial (…) De fato, a medida foi positiva neste sentido. Estávamos caminhando com a regulamentação, mas [o projeto de lei] traz segurança jurídica”, destaca a diretora-geral substituta da ANEEL, Camila Bomfim.

De acordo com a própria Aneel, 30,5% do total conta de luz é composta por tributos, entre eles o ICMS (21,3%) e o PIS/Cofins (9,2%). 

Como funciona o projeto de lei que quer limitar o ICMS?

Aneel prevê redução de 10% a 12% na conta de luz em alguns estados se o projeto que coloca teto no ICMS for sancionado. (Imagem: Pexels / Divulgação)

O projeto de lei, que está no Senado Federal e deve ser votado na segunda-feira, dia 13 de junho, estabelece o limite de 17% para a cobrança do ICMS sobre “bens e serviços essenciais e indispensáveis”, como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. 

A proposta é apoiada pelo Governo Federal, que encontrou nela uma solução para diminuir os preços dos combustíveis no país em ano eleitoral. A outra parte do plano para atingir esse objetivo é zerar o ICMS sobre diesel e o gás de cozinha, com a derrubada das alíquotas de ICMS a zero até o fim do ano em complemento à suspensão da cobrança dos impostos federais, PIS/Confins. 

O valor que deixaria de ser arrecadado pelos governos estaduais com o ICMS e que pode trazer perda na receita, será recompensado pela União, o que preocupa os governadores. Essa proposta seria válida até 31 de dezembro deste ano e o ressarcimento aos estados terá um limite, que ainda será definido, mas deve ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

De acordo com o relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o impacto no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e no litro da gasolina será de R$ 1,65. 

Conta de luz em junho

A bandeira tarifária verde será aplicada para todos os consumidores durante o mês de junho. De acordo com a Aneel, isso significa que o Brasil está com condições favoráveis de geração de energia e não é necessário complementar a cobrança na conta de luz para que sejam cobrados custos extras de produção, como acontece quando há estiagem, por exemplo. 

É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Agência desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), vigente de 1º de setembro de 2021 a 15 de abril passado.”, informou a agência na última sexta-feira de maio. 

As bandeiras tarifárias são divididas da seguinte maneira:

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
• Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. Cobrança adicional de R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos;
• Bandeira vermelha Patamar 1: condições mais custosas de geração. Acréscimo de R$ 4,16  a cada 100 kWh consumidos;
• Bandeira vermelha Patamar 2:  condições ainda mais custosas de geração. A cada 100 kWh consumidos, o acréscimo é de R$ 6,24;
• Bandeira de escassez hídrica: foi criada em 2021 por conta da situação enfrentada pelo país de emergência hídrica. Com ela, a tarifa de energia sofre um acréscimo no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Escrito por

Marina Darie

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!