Corte de luz por falta de pagamento está autorizado a partir de outubro

O corte de luz por falta de pagamento da conta de energia elétrica voltou a ser permitido a partir desta sexta-feira, dia 1º de outubro. Ele estava suspenso para beneficiários da Tarifa Social, de acordo com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde abril, por conta da pandemia de covid-19.

A agência informou que, por enquanto, não há previsão para que a suspensão do corte de luz para inadimplentes volte a entrar em vigor. Em junho, ela já tinha prorrogado essa medida, que ficou ativa até 30 de setembro. 

A decisão, além de assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis, objetiva uniformizar o tratamento a ser aplicado pelas distribuidoras de energia elétrica, uma vez que governos locais têm emitido decretos para abordar questões associadas ao fornecimento de energia, inclusive tratando questões relacionadas à suspensão.”, explicou o Governo Federal em comunicado, na época do impedimento da suspensão do corte de luz. 

Em nota, ele informou que 12 milhões de pessoas foram beneficiadas. 

Quando o corte de luz pode acontecer?

De acordo com a Aneel, o corte de luz por falta de pagamento pode acontecer por dois motivos:

• Falta de pagamento da fatura da conta de energia elétrica;
• Inadimplência de serviços cobráveis, como o da religação de urgência e o do desligamento ou remoção de poste.

Nesses casos, a distribuidora de energia elétrica deve enviar uma notificação ao consumidor, com um prazo mínimo de 15 dias, antes do desligamento. Esse aviso precisa ser por escrito, com entrega comprovada ou impresso em destaque na fatura. 

As famílias de baixa renda podem negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas. Se isso acontecer com um consumidor com condições financeiras mais favoráveis, ele precisa regularizar os débitos o mais rápido possível. 

Os pagamentos podem ser feitos em qualquer agência bancária ou lotérica. A recomendação é de que o cidadão guarde os comprovantes de pagamento, caso um técnico da distribuidora de energia elétrica vá até a residência para realizar o corte de luz. 

A religação da energia elétrica só acontece após os débitos serem quitados. Depois dessa etapa, é preciso procurar a distribuidora para informar sobre a realização dos pagamentos. Com isso, ela tem 24 horas para retornar com o fornecimento de luz em áreas urbanas e 48 horas para regiões rurais. 

Ainda sim, é importante ficar atento a alguns detalhes:

• Quando o pedido de ligação é feito em dias úteis, das 8h às 18h, o prazo começa a contar no mesmo dia;
• Pedidos feitos depois das 18h, fazem com que o prazo comece a valer a partir das 8h do dia seguinte;
• Se a solicitação for realizada após as 18h de sexta-feira ou durante o fim de semana, o prazo para religação começa a partir das 8h de segunda-feira;
• Durante feriados, o prazo começa a contar a partir das 8h do próximo dia útil. 

Enel lança campanha de negociação de dívidas

A Enel SP lançou nesta sexta-feira uma campanha de renegociação de  dívidas para consumidores que estão com contas de luz atrasadas. Pessoas de baixa renda, cadastradas na Tarifa Social, podem parcelar os débitos em até 13 vezes com isenção de encargos sobre atraso e juros mensais de 1%.

Para participar, basta acessar o site da Enel ou ligar para o telefone: 0800 72 72 120. Quem preferir, também pode ir até uma agência da empresa de forma presencial, com agendamento prévio. 

Como economizar luz?

O Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) sugere algumas ações para que o consumidor economize energia elétrica. Confira algumas delas:

• Evite deixar a geladeira ou freezer muito próximos ao fogão ou em áreas expostas ao sol;
• Evite abrir a porta da geladeira por tempo prolongado;
• Deixe espaço entre os alimentos em geladeiras e freezers;
• Tente tomar banho em cinco minutos;
• Regule o aquecedor de gás periodicamente;
• Se tiver chuveiro elétrico, selecione  a chave na posição verão (morno), quando o tempo não estiver frio;
• Use lâmpadas fluorescentes nos cômodos em que a luz fica acesa por mais tempo, como cozinha, copa e sala;
• Aproveite a luz do sol para realizar tarefas dentro de casa e evite acender lâmpadas durante o dia;
• Espere acumular roupas/louças para usar máquinas de lavar, utilizando-as somente com toda a sua capacidade. 

Fontes: Idec, G1 São Paulo, G1 e Governo Federal.