Saiba como dar baixa no benefício do INSS por morte
Leia agora em No Detalhe sobre como solicitar a baixa no benefício do INSS por morte, e a importância de realizar essa solicitação.
Após o falecimento de um aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a família pode solicitar o encerramento do pagamento do benefício. Isso acontece porque pode haver uma falha de comunicação e o cartório deixar de informar ao INSS sobre o falecimento do beneficiário, e a pensão ou aposentadoria continua sendo depositada, indevidamente, e pode causar problemas para a família.
Leia a seguir como solicitar a baixa por falecimento do segurado do INSS.
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O que é a baixa no benefício do INSS por morte?
A baixa por falecimento do segurado do INSS nada mais é do que o cancelamento do benefício. Após a morte do aposentado ou pensionista, o Instituto pode, por um equívoco, continuar depositando o benefício até que seja feita uma nova prova de vida.
No entanto, se a família continuar sacando o benefício após o falecimento do segurado, isso se configura como crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa, e, além disso, terá que devolver ao INSS o valor retirado, com juros e correção monetária. Portanto, para evitar esse tipo de situação, é importante solicitar o encerramento do benefício após a morte.
Pode sacar aposentadoria depois da morte?
Após o falecimento de um aposentado ou pensionista do INSS, se o benefício continuar sendo depositado, não poderá ser sacado pelos familiares, pois, como dito anteriormente, se configura como crime de estelionato e as consequências são graves.
Porém, os filhos ou herdeiros do falecido têm direito ao valor residual do benefício, em outras palavras, a diferença entre a data do benefício e a data de morte. No entanto, esse valor sempre será correspondente a menos de 30 dias de benefício.
Como fazer para dar baixa no benefício do INSS por falecimento do segurado?
Para comunicar o falecimento de um segurado do INSS e dar baixa no benefício, os familiares (ou qualquer outra pessoa) podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS.
Basta ter em mãos a Certidão de Óbito, clicar no botão ‘Novo Pedido’, digitar ‘Solicitar Encerramento do Benefício por Óbito’, nas opções que aparecerem, clicar no nome do serviço ou benefício e em seguida preencher os dados solicitados.
A solicitação da baixa no benefício do INSS por falecimento é feita totalmente online, e não é necessário ir a uma agência presencial para realizar o pedido. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone de atendimento 135.
Dentre todas as burocracias após o falecimento de um ente querido, é importante lembrar de solicitar o cancelamento do benefício, e, mesmo que o valor seja depositado após a morte do segurado, a família deve estar atenta e não realizar o saque, pois as consequências são sérias e podem trazer mais dor de cabeça em um momento que já é difícil.
