Reforma da Previdência aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada de hoje (11/11), na sua segunda rodada de votações, a Reforma da Previdência para os trabalhadores do funcionalismo público, com a contagem mínima de 37 votos a favor (e 18 contrários). O prefeito Ricardo Nunes (MDB) se encarregou de levar a proposta à Casa, há dois meses.

A sessão da Câmara Municipal de São Paulo dividiu-se com o movimento dos protestos e enfrentamentos entre a polícia e grupos de manifestantes, entre eles servidores municipais.

No momento, a reforma, apresentada como uma emenda à Lei Orgânica (PLO), segue para entrar em vigor automaticamente em 120 dias, sem precisar da sanção do prefeito.

Confira, logo a seguir, do que se trata a reforma previdenciária local, quais as alterações pertinentes, quais servidores serão afetados e outros detalhes.

O que prevê o projeto?

O projeto aprovado pelos vereadores paulistas prevê que, os mais de 60 mil aposentados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1,1 mil), também passem a ser obrigados a contribuir com a Previdência do município.

Atualmente, a lei local diz que esta contribuição só é vinda dos que ganham acima de R$ 6.400 por mês. De acordo com o texto, o desconto na folha de pagamento dos novos contribuintes contará, portanto, com uma alíquota de 14%.

Quais mudanças foram feitas?

Em termos mais claros, a mudança é que a alíquota de 14% seja uma porcentagem progressiva, ou seja, que alcance  22% a serem destinados a quem ganha mais.

Os vereadores alteraram esta parte da lei que poderá impactar as contas públicas, contudo decidiram por não excluir o artigo que libera ao Poder Executivo a criação de um reforço extraordinário em um cenário de déficit.

Segundo a Administração Municipal, as contas da Previdência já possuem um rombo bem acima de R$ 170 bilhões. Assim, faz-se necessário, conforme as discussões entre os vereadores, a reforma para poder equilibrar este valor em uma cifra de até R$ 111 bilhões, tal qual estipulou o prefeito Ricardo Nunes.

Além disso, a mudança cai sobre a idade mínima para ter acesso ao benefício. Isto significa que, a idade sobe para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), assim como o modelo praticado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que atende os aposentados federais.

Qual é o impacto da alíquota linear?

O aumento da alíquota linear de 14% chegará para os aposentados da prefeitura em conjunto com um reajuste dos benefícios garantidos, como já mencionamos a respeito da idade mínima.

Segundo economistas, o impacto chega, na verdade, às pessoas que estão com uma faixa salarial baixa, juntamente com os efeitos da inflação, bem como o aumento de produtos e serviços básicos.

De outro modo, um exemplo do impacto após a reforma previdenciária aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo seria uma perda real de cerca de R$ 280,00, no caso de quem recebe R$ 2 mil.

Logo, essa alteração pode impactar diretamente os 63.730 inativos ou aposentados da Prefeitura, que não pagam nenhum tipo de taxa.