Auxílio Emergencial: Governo Federal envia SMS cobrando devolução para quem recebeu indevidamente

Quem teve acesso ao auxílio emergencial de forma indevida no ano passado receberá mensagens SMS do Governo Federal cobrando a devolução do dinheiro. Segundo o G1, a estimativa é que o governo envie mais de 2,3 milhões de mensagens para beneficiários irregulares.

O governo já adotou esta estratégia em em dezembro, informando 1,2 milhão de pessoas que elas precisavam devolver o dinheiro. Entretanto, dados oficiais indicam que apenas 30.370 pessoas fizeram a devolução do auxílio emergencial, o que representa 2,4% do público-alvo.

Ao todo, o governo esperava receber R$ 1,57 bilhão que foram pagos indevidamente, mas apenas R$ 47 milhões voltaram para os cofres públicos. Para esta próxima rodada de cobranças, o governo não informou quanto pagou de auxílio emergencial para quem não tinha direito a receber e nem quanto espera conseguir de devolução.

Auxílio emergencial devolução

Segundo o Ministério da Cidadania, o governo irá enviar as mensagens para quem já recebeu as cobranças no ano passado, mas não devolveu o valor nem contestou o cancelamento do auxílio.

Apesar do baixo índice de devolução na primeira tentativa, a pasta afirma em ofício que a estratégia será retomada por conta do seu sucesso. Outro motivo é o baixo custo operacional, que representa 0,14% do valor recuperado até o momento. Segundo o ministério, o índice de suspeitas de fraudes em relação ao benefício no ano passado foi de 0,44%.

O Ministério da Cidadania também informa que já recuperou R$ 3,1 bilhões que não foram movimentados nas contas. De acordo com a pasta, o governo também retomou R$ 321,2 milhões que cerca de 250 mil beneficiários devolveram de forma voluntária.

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Quem precisa fazer a devolução do auxílio emergencial?

O grupo de beneficiários que precisam devolver o dinheiro do auxílio emergencial inclui principalmente aqueles com renda acima do limite do programa.

Para ter direito ao benefício em 2020, era preciso ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa, desde que o valor total da renda familiar não passasse de três salários mínimos (R$ 3.135). As regras ainda exigiam que o beneficiário não tivesse recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28,559,70 em 2018.

Além destes beneficiários, o grupo de pessoas que devem devolver o valor do auxílio e já receberam as mensagens em dezembro ainda inclui:

  • Aposentados;
  • Beneficiários do INSS;
  • Detentos do regime fechado;
  • Servidores públicos civis e militares.

Na ocasião das primeiras cobranças, o Ministério da Cidadania não explicou como servidores registrados na folha de pagamentos da União tiveram o pagamento do auxílio autorizado. Outro questionamento que ficou sem resposta na época foi em relação presos em regime fechado que receberam o benefício.

Segundo o G1, o ministério também não explicou sobre a lista de contatos que utilizou para enviar SMS para este grupo de pessoas.

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Hoje termina prazo para contestação de benefício negado

Os beneficiários que tiveram o benefício negado nessa nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial têm até esta segunda-feira (12/04) para contestar. Segundo o Ministério da Cidadania, é preciso realizar o procedimento diretamente na página de consulta do status do benefício.

A contestação também ficará disponível para quem receber o auxílio emergencial 2021 em um primeiro momento e depois ter o pagamento suspenso. Nesse caso, o beneficiário poderá solicitar uma reavaliação.

Para consultar o seu status do auxílio emergencial 2021 e saber se você terá direito ao benefício, é só acessar o site e informar os dados solicitados. Caso o benefício tenha sido negado, o site irá informar o motivo.

Entretanto, cabe ressaltar que nem toda negativa pode ser contestada. Os principais motivos para contestação estão relacionados a casos em que as informações estão desatualizadas nas bases de dados do governo.

Para conferir os casos que permitem apresentar uma contestação de benefício negado, basta acessar o nosso texto sobre este assunto. Se a negativa para o pedido de auxílio emergencial for passível de contestação, haverá a opção “contestar análise” na página.

No entanto, o novo processamento da Dataprev com base nas contestações será realizado apenas em maio. Se o beneficiário realmente tiver direito ao auxílio, receberá todas as parcelas da nova rodada, mesmo se já tiverem passado as datas de pagamento.

Felipe Matozo
Estudante de Jornalismo no Centro Universitário Internacional Uninter, repórter do Jornal O Repórter e ator profissional licenciado pelo SATED/PR. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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