Nesta quinta-feira (16/12), a Câmara dos Deputados aprovou a Emenda à Constituição que prevê a isenção do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para igrejas, mesmo quando elas são apenas locatárias do imóvel.
Ou seja, além dos imóveis que pertencem a instituições religiosas, aqueles que são apenas alugados para igrejas também não precisam pagar o imposto. O projeto é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, uma das igrejas mais ricas do Brasil.
Conforme explicou o ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da proposta, o objetivo do texto é mudar uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o STF entende que a isenção vale apenas para imóveis que pertencem a igrejas, não a locatários.
Deputados aumentam isenção de IPTU para igrejas, cobrança antiga da bancada evangélica. Foto: Adriano Machado/Reuters
É justo que igrejas não precisem pagar o IPTU?
O fato de igrejas não precisarem pagar o IPTU, imposto obrigatório em todo o país, gera debates e controvérsias, principalmente no momento atual do país.
Afinal, são cerca de 14 milhões de desempregados, uma inflação que não para de subir, e mesmo com perda de renda em meio a uma crise financeira, muitos brasileiros vão ter que enfrentar um aumento no IPTU em 2022.
Enquanto isso, o direito à isenção aumenta apenas para igrejas, instituições que em alguns casos são milionárias e donas de propriedades colossais, mas não precisam pagar o imposto.
Marcela Crivella, autor do projeto recém-aprovado na Câmara, por exemplo, é bispo e sobrinho do fundador da Igreja Universal, Edir Macedo. Segundo a revista Forbes, Macedo tem um patrimônio de US$ 950 milhões (cerca de R$ 5,4 bilhões na cotação atual).
Além disso, o “Templo de Salomão”, sede mundial da Igreja Universal localizada em São Paulo, tem quase 100 mil m² de área construída e custou cerca de R$ 680 milhões. Segundo estimativas de 2016, o imóvel poderia render R$ 3 milhões aos cofres públicos da cidade se pagasse IPTU.
Entretanto, a forte influência que líderes religiosos têm na política brasileira permitem que esse tipo de medida tenha trânsito livre em Brasília. A proposta aprovada ontem na Câmara, por exemplo, é uma cobrança antiga da bancada evangélica e tramita desde 2016.
Para o relator, a mudança corrige um “problema” e remove um “obstáculo ao exercício da liberdade de crença”. Após a aprovação em dois turnos com maioria absoluta dos votos, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
