O que é o Habite-se e como tirar de imóvel já construído

Pessoas que ainda não fizeram transações de compra e venda de imóveis não devem saber, mas comprar qualquer imóvel demanda muito mais do que o simples ato de pagar e pegar as chaves.

Para comprar ou vender qualquer imóvel é necessário estar ciente de toda a papelada e leis que serão utilizadas no processo. Um deles é o Habite-se, que consiste em um documento muito importante que tem o serviço de assegurar que a residência foi edificada conforme as leis do município.

Conheça um pouco mais sobre a declaração tão importante para qualquer imóvel em seguida. 

O que é Habite-se de um imóvel e onde conseguir?

O Habite-se é um método de determinar que uma construção está nas leis de segurança para ser habitada.

Quando qualquer construção de uma propriedade chega ao fim, é fundamental que seu dono obtenha a documentação Habite-se, que pode declarar que o levantamento do imóvel foi feito conforme as leis da prefeitura e condições para ocupação. 

Para o dono do imóvel, o Habite-se pode garantir que aquele imóvel está de fato seguro para a moradia, seja dele ou de outros moradores. Esse documento previne que existam pessoas morando em casas sem segurança, sem janelas e ventilação adequada. Por isso, esse documento é indispensável para quem deseja vender ou alugar uma construção. 

Para conseguir o Habite-se para qualquer obra, o proprietário e o engenheiro  responsável pela obra deverão realizar a solicitação do documento na prefeitura. Para isso é preciso levar os documentos que são pedidos. É possível se informar sobre tal processo no departamento específico da prefeitura. 

O que é necessário para conseguir o Habite-se de um imóvel?

Para dar entrada na solicitação do Habite-se é preciso dirigir-se à prefeitura do município em que a obra foi realizada com os documentos que são pedidos. Normalmente os documentos são:

• Requerimento preenchido conforme as normas e com a identificação do imóvel;
• CREA do responsável pela obra;
• RG e CPF da pessoa que solicitou ou da empresa;
• Guia com seu valor quitado;
• Número do cadastro municipal do imóvel;
• Cópia dos principais projetos da edificação e liberação de construção;
• Atestados de esgoto, energia e água;
• Prova do corpo de bombeiros do município.

O pedido dessa documentação tende a variar conforme a cidade que a construção foi realizada.

Por motivo desse fato, antes da introdução na solicitação, é necessário ligar ou ir até a prefeitura para ter a lista integral dos documentos fundamentais para o requerimento do Habite-se.

Quanto custa o Habite-se de um imóvel?

Há muitas variações no preço do Habite-se, pois esse documento é municipal. O preço para regularizar uma casa, por exemplo, pode custar o valor de R$ 4.000 até R$ 10.000, isso considerando também o pagamento do responsável pela obra.

Os valores variam segundo o tamanho da construção e suas características. O valor total pode ser parcelado pela prefeitura. 

Como retirar o Habite-se de um imóvel já construído?

Para resgatar o Habite-se de um imóvel que já foi finalizado, o proprietário deve procurar pela prefeitura da cidade onde se encontra a construção e regularize de fato toda a situação. Na prefeitura, é possível averiguar se consta o registro do Habite-se ou não.

Se for constatada a falta da documentação, o processo de solicitação e entrega de documentos terá que ser feito o mais rápido possível. 

O que ocorre com imóvel sem Habite-se?

Sem o Habite-se, a construção não seguirá a lei e também não deverá ser habitada. Qualquer edificação sem esse documento é considerada irregular e assim não será aceita por nenhum banco. 

As contas de água e IPTU não podem afirmar a legitimidade da casa construída. Por esse motivo é indispensável a retirada imediata do Habite-se em todo término de obra.