Governo Bolsonaro quer fim da multa de 40% na demissão sem justa causa
O governo de Jair Bolsonaro (PL) encomendou um estudo que propõe o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além de acabar com a multa paga a trabalhadores demitidos sem justa causa, o estudo também sugere outras mudanças nos direitos trabalhistas.
O estudo foi elaborado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), equipe criada pelo próprio governo que apresentou propostas para uma nova reforma trabalhista.
Mas esta não é a primeira vez que a multa de 40% entra em risco de extinção no governo Bolsonaro. Em 2019, o próprio presidente afirmou em uma entrevista que o governo estudava acabar com este direito, mas depois completou dizendo desconhecer o assunto.
Além disso, na mesma entrevista Bolsonaro já havia criticado a multa de 40% do FGTS. Segundo ele, os empresários não empregam mais por causa da multa, pois “é quase impossível ser patrão no Brasil”.
Na época, após as declarações do presidente, o Governo emitiu uma nota dizendo que não havia nenhum estudo sobre o fim da multa de 40%. Mas com a recente divulgação do estudo do Gaet encomendado pelo próprio governo, há dúvidas sobre a veracidade deste esclarecimento.
Vale lembrar que Bolsonaro afirmava em campanha eleitoral que o trabalhador teria que optar entre menos direitos e mais empregos ou todos os direitos e desemprego. Em 2021, pouco mais de dois anos após o início de seu governo, tanto o desemprego quanto a informalidade atingiram níveis recordes.
Em resposta ao UOL, o Ministério do Trabalho negou que exista uma nova reforma trabalhista e afirmou não necessariamente irá adotar as propostas do estudo.
Além do fim da multa de 40%, o que mais o estudo sugere?
Além da multa rescisória, o estudo encomendado pelo governo Bolsonaro também propõe acabar com o seguro-desemprego da forma como ele é. Isso porque o estudo propõe criar uma única “poupança precacionária”.
No caso da multa de 40% do FGTS, a proposta do estudo é que as empresas paguem este valor ao governo, ao invés de pagar ao trabalhador. Nesse caso, seriam depósitos de até 16% nos primeiros 30 meses após a contratação do funcionário.
Já em relação ao seguro-desemprego, o governo também depositaria os recursos no FGTS do trabalhador durante os primeiros 30 meses de trabalho, e depois encerraria os depósitos.
Com isso, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderia retirar do FGTS uma parte equivalente a no máximo 12 salários mínimos que havia ficado presa. Mas esses saques deveriam ser feitos gradativamente, com valores mensais limitados, e não da forma como acontece hoje.
Para um dos economistas que ajudou no estudo, José Márcio Camargo, o trabalhador brasileiro tem duas proteções contra o desemprego. Por isso, ele afirma que “a ideia é racionalizar”, o que na prática acaba com o direito ao saque do FGTS.
Segundo o primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, isso deixaria o trabalhador sem dinheiro após a demissão. Afinal, ele não receberia o dinheiro do FGTS de uma só vez. Além disso, Leite também considera que essas mudanças aumentariam a rotatividade da mão de obra no país.
