Quais os benefícios do INSS garantidos por lei – Saiba aqui!

O INSS é um dos órgãos governamentais mais importantes quando o assunto é benefícios previdenciários. É o instituto que cuida do recolhimento da contribuição dos trabalhadores e também do gerenciamento dos direitos dados a eles.

Provavelmente você já ouviu falar do INSS, mas você sabe quais são os benefícios dele que são garantidos por lei? Continue no texto e vai descobrir.

O que é o INSS e para que serve?

Como citado acima, o INSS é um instituto ligado ao Governo Federal e tem ligação com a concessão de benefícios aos trabalhadores brasileiros, entre eles, a tão importante aposentadoria.

O trabalho do órgão é feito através do recolhimento da contribuição mensal feita pelos trabalhadores (e outros contribuintes) e no processo de autorização de benefícios.

Em outras palavras, o dinheiro dado como contribuição é levantado pelo INSS e, na hora que for necessário recorrer a algum benefício previdenciário, é ao instituto que os trabalhadores devem recorrer. 

Por lei quem pode ser contribuinte do INSS?

Basicamente, qualquer pessoa acima de 16 anos pode contribuir. Todo trabalhador que possui carteira assinada, por exemplo, contribui automaticamente com o INSS. Mas não são apenas eles que têm esse direito.

Quem é informal também pode contribuir, mas é necessário se inscrever por conta própria no RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

Trabalhadores avulsos, rurais, empregados domésticos se encaixam nessa categoria.

Tem também as pessoas que não exercem uma atividade remunerada, mesmo assim podem fazer sua contribuição para assegurar direitos no futuro. 

Donas de casa e estudantes (acima dos 16 anos) são exemplos de pessoas que podem ser contribuintes facultativos. Caso você queira se inscrever no RGPS e passar a contribuir com o INSS, basta ligar para o número 135 ou acessar o site.

Quais são os benefícios por lei que o INSS oferece?

Agora vamos conhecer alguns dos benefícios garantidos aos segurados pelo INSS. Eles possuem natureza diversa e são concedidos em diferentes situações.

Auxílio-doença

Todo mundo pode sofrer um acidente ou adoecer e acabar ficando incapacitado de temporariamente de exercer uma atividade. É nessas horas que o auxílio-doença pode ser acionado.

Ele vai garantir uma renda básica para que o trabalhador se mantenha enquanto não pode trabalhar. 

Salário-maternidade

Esse serviço é oferecido para pessoas que precisam se afastar do trabalho para cuidar de crianças recém-nascidas, para as mulheres que sofrem aborto não intencional, e também para indivíduos no processo de adoção.

O pagamento é garantido por 120 dias.

Pensão por morte

Quando um beneficiário do INSS morre ou é declarado morto (no caso de desaparecimento) os dependentes dele podem receber a pensão por morte.

O benefício tem duração variável. 

Aposentadoria

É o benefício pago ao trabalhador que já contribuiu tempo o bastante para o INSS e que está na faixa-etária que lhe garante o benefício.

Este é o recurso dado para que você não tenha que trabalhar no momento em que você já não tem idade para isso.