Empresas de transporte escolar não pagarão mais IPVA: Entenda tudo sobre a isenção agora!

Em março de 2021, por conta da pandemia, muitas profissões foram seriamente abaladas. Muitos trabalhadores tiveram que abandonar seus serviços e sobreviver com o auxílio do governo.

 As empresas de transporte escolar são um exemplo disso, pois com encerramento das atividades das escolas por conta do coronavírus, se viram sem serviços. Por conta disso, um decreto assinado pelo atual presidente da casa das leis, Paulo Corrêa (PSDB) define a desobrigação do pagamento do IPVA 2022 para esse setor.

Quais as dificuldades enfrentadas pelo setor de transporte escolar?

Com a paralisação das aulas da rede pública e também particular, as empresas de transporte escolar também foram obrigadas a suspender seus serviços por tempo indeterminado.

Logo no início da paralisação, a inexistência de políticas públicas para essa área provocou demissões em 90% para toda a categoria de transportes escolares. 

Alguns motoristas e donos de vans escolares tiveram que optar por trabalhos paralelos como transporte de material e mantimentos, já que os alunos estavam com aulas suspensas e sem previsão de volta.

Mesmo no momento de retomada das aulas gradualmente, muitos pais de alunos não retornaram a pagar pelo serviço de transporte ou não enviaram seus filhos de volta para escola por medo de um possível contágio pelo vírus.

Mesmo com a utilização dos meios de prevenção à doença, para as empresas de transporte escolar, os afazeres ainda estão bastante em um formato reduzido. Por esse motivo, foi aprovado um decreto que dá direito a isenção das taxas de IPVA a todas as pessoas do segmento de transportes escolares. O decreto foi aprovado na última quinta-feira (16) e autorizado pelo Poder Executivo.

Por quanto tempo vale o decreto?

Até o momento, o decreto visa apenas a dispensa do pagamento do IPVA pertencente ao ano de 2022, mas pode ser revisto para os próximos anos.

As empresas de transporte escolar, precisaram se adequar à nova realidade. Atualmente, seguem regras rígidas de distâncias determinadas entre crianças e número reduzido de passageiros.

Além disso, o profissional desta área precisa fazer o uso de higienizadores no veículo e disponibilizar álcool em gel para as crianças passageiras. 

Para realizar o requerimento da isenção do IPVA para transporte escolar, é fundamental se inteirar das informações pela Secretaria da Fazenda de seu estado e enviar os documentos que comprovem o trabalho na área.