O Microempreendor Individual é um modelo de empresa em que se cria uma Pessoa Jurídica (PJ) para o prestador de serviço, visando deixar o seu negócio mais organizado ao poder emitir nota fiscal para quem realizou o contrato ou ter direito a alguns benefícios, como empréstimos.
Para ter um MEI, você precisa abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através do SIMEI, cuja página está disponível na internet. Ou seja, em poucos minutos você vira empresário.
Por isso, neste artigo, explicaremos o que acontece quando você baixa o MEI e se pode reativá-lo ao longo do tempo.
O que significa que um MEI baixado?
Antes de explicar o que é um MEI baixado, você precisa entender que o CNPJ apresenta cinco situações, que são: ativa, suspensa, inapta, baixa e nula. Um MEI baixo é quando o empresário decidiu, por conta própria, suspender as atividades de seus serviços com todos os débitos já pagos.
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Se os débitos do MEI não forem pagos, o CNPJ é suspenso. Isto acontece quando não há o pagamento dos boletos mensais, o Guia DAS, ou o MEI não realiza a declaração anual. Para saber se o seu CNPJ está suspenso, acesse primeiramente o site da Receita Federal e entre na seção “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
O prazo máximo para que o seu CNPJ reverta a suspensão é de 95 dias. Por conseguinte, o empreendedor precisa recolher os documentos exigidos de modo a atestar que o negócio continua em atividade, além é claro, de pagar os boletos que estão pendentes.
Como reativar MEI baixado?
O MEI pode ser reativado a partir de algumas ações simples. A primeira é pagar o boleto do ano corrente que você ativou novamente a sua empresa. Para debitar você precisa ir ao Programa Gerador de DAS e gerar o seu boleto.
Após o pagamento, você realizará uma Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do último ano em atividade. Essa declaração deve ser entregue até o fim do mês em que os débitos foram quitados.
O que precisa para reativar MEI baixado?
Entretanto, o CNPJ baixado pode ser reativado por um certo período. Caso não tenha realizado atividades nos próximos cinco anos, a sua conta será cancelada. Se tem mais dúvidas sobre o MEI, acompanhe o nosso site para saber mais novidades.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
