O MEI é uma das modalidades mais utilizadas atualmente para a criação de um negócio. Isso porque uma pessoa que tem um negócio pequeno e individual, consegue solicitar o mesmo e garantir os benefícios que uma empresa teria, como a aposentadoria.
E um dos pontos mais importantes é o alvará de funcionamento para quem tem MEI, é uma dúvida muito grande entre os portadores desse CNPJ. E existem novas atualizações acerca dessa questão, isso porque antes de 01/09/2020 contava com um Alvará de Funcionamento provisório, que tinha validade de 180 dias.
Porém, depois dessa data, o governo informou novas atualizações, e abaixo você se informa de todas as informações dessa mudança.
O que é o alvará de funcionamento MEI?
O alvará de funcionamento MEI é um documento oficial que regulariza as atividades e o funcionamento das empresas ao executar a abertura e é comumente gerado pelo município no qual a empresa foi registrada, portanto fica a cargo da prefeitura essa burocracia.
Fonte/Reprodução: original
Anteriormente antes de 01/09/2020, após fazer a abertura de um MEI, era necessário ir até à prefeitura para fazer o cadastro do contribuinte. Esse cadastro basicamente gerava um número dentro do município chamado de inscrição municipal. Esse cadastramento tinha relação com as atividades de MEI e era feito para comerciantes, prestadores de serviços e fabricantes.
Agora com o objetivo de facilitar a abertura e não ter tantas burocracias, esse sistema foi de certa forma modificado. Agora quem decidir abrir um MEI, já contará com o alvará de funcionamento automaticamente desde a abertura do mesmo.
Para que serve o alvará de funcionamento MEI?
Ele serve para você conseguir abrir o seu negócio, e ao alugar um local para colocar sua empresa MEI, esse alvará permitirá que você consiga abrir de imediato. Mas isso não faz com que não exista vistoria. Assim que é aberto, os órgãos de fiscalizações irão até o local para determinar se está nas normas estabelecidas.
O corpo de bombeiros fará uma vistoria e controlará as situações em que na abertura não era possível, informando onde devem ser instalados as normas de segurança conforme a modalidade de empresa que você estabeleceu.
Como solicitar o alvará?
Ele é emitido pela prefeitura de cada cidade, e deve-se analisar a modalidade e o tráfego de pessoas que aquele local tem. E dependendo de qual local é alugado para exercer a função, já existe a possibilidade de ter um alvará aprovado e regularizado. Nesses casos basta fazer a renovação desse documento segundo a atividade exercida por você.
O MEI criou uma facilidade muito grande para pequenos empreendedores que querem iniciar seus negócios, isso por permitir a criação de um CNPJ de forma com que beneficie os negócios que têm uma rentabilidade menor em valores anuais. E permitiu garantir benefícios de auxílios para todos que detêm dessa modalidade.
E após essa dispensa de alvará determinada pelo governo, as burocracias ficaram ainda menores e facilitou muito para que possa ser aberto qualquer tipo de negócio e encaixar aos poucos nas regras do local.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
