MEI: PL que inclui jornalistas como microempreendedores individuais segue para a Câmara

Nesta semana, o Senado finalizou a votação do projeto de lei que permite que jornalistas se enquadrem como MEI(Microempreendedores Individuais). O texto base já tinha sido aprovado na segunda quinzena do mês, no dia 14 de abril, mas os senadores precisaram analisar alterações feitas no texto, chamadas de destaques. 

Entre os destaques havia o pedido de inclusão de publicitários, corretores de imóveis e de produtores culturais e artísticos, mas os senadores que tinham sugerido essas mudanças optaram por retirá-las, para que não acontecesse nenhum prejuízo ao caso dos jornalistas. 

Agora, o texto vai para a Câmara dos Deputados, onde será votado novamente. Se ele for aprovado pelos deputados federais, ele entrará em vigor no dia primeiro de janeiro do ano que vem.

Por que jornalistas querem ser MEI?

Projeto de Lei quer incluir jornalistas na categoria de MEI. Entenda! (Imagem: Frans Van Heeder / Divulgação)

O autor do projeto de lei que vai para a Câmara dos Deputados defende que os jornalistas se enquadram como MEI por conta dos trabalhos de freelancer. Ele acredita que a atividade jornalística é feita de forma autônoma por muitos profissionais, que têm uma receita anual de até 81 mil reais, o que os encaixa como microempreendedor individual. 

“A equivalência dos jornalistas ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancer. Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda”, ressalta Veneziano.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sugeriu o destaque para incluir publicitários no PL, mas ao ser convencida de que isso atrapalharia a conquista dos jornalistas, ela afirmou: “Eu sou, inclusive, jornalista e sei o quanto é importante, de fato, esse projeto. Se existe uma coisa na vida que eu não quero é trazer qualquer tipo de prejuízo à sua efetividade. Retiro o destaque, mas vou apresentar um projeto de lei para a inclusão de  publicitários e radialistas”. 

Como os jornalistas podem se enquadrar atualmente?

Atualmente, profissionais jornalistas podem se enquadrar em sete categorias do MEI, que não são exclusivas ao jornalismo. Portanto, elas não precisam de comprovação de formação superior para serem escolhidas. Elas são:

• Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independentes;
• Editor de jornais não diários independentes;
• Editor de jornais diários independentes;
• Editor de revistas independente;
• Editor de vídeo independente;
• Filmador de vídeo e fotografia independente.

Se preferir não escolher nenhuma das opções acima para se tornar MEI, os jornalistas podem formar microempresas ou pequenas empresas por meio do Simples Nacional. Ainda sim, eles não têm direito a enquadramento simplificado e carga tributária reduzida.

O que é MEI?

MEI, Microempreendedor Individual, é uma forma de legalizar profissionais autônomos. Quando o trabalhador se cadastra como MEI, ele passa a ter um CNPJ, o que garante benefícios e cobranças tributárias. 

Para ser MEI é necessário:

• Faturar até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6,7 mil por mês;
• Não ter participação em outras empresas como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que recebe salário mínimo ou o piso da categoria. 

Os micro empreendedores individuais têm custos mensais do Simples Nacional. Eles podem varias:

• Comércio ou indústria: R$56,00
• Prestação de serviços: R$60,00
• Comércio e serviços juntos: R$61,00

Os benefícios do MEI são:

• Direito a auxílio-maternidade;
• Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Aposentadoria;
• Isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
• Possibilita a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos;
• Dá direito à cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família;

As atividades permitidas pelo MEI podem ser conferidas no site do Governo Federal. Algumas delas são:

• Abatedor(A) De Aves Com Comercialização Do Produto Independente 
• Acabador(A) De Calçados Independente 
• Açougueiro(A) Independente 
• Adestrador(A) De Animais Independente 
• Adestrador(A) De Cães De Guarda Independente 
• Alfaiate Independente 
• Amolador(A) De Artigos De Cutelaria Independente 
• Animador(A) De Festas Independente 
• Antiquário(A) Independente 
• Apicultor(A) Independente 
• Apurador(A), Coletor(A) E Fornecedor(A) De Recortes De Matérias Publicadas Em Jornais E Revistas Independente 
• Armador(A) De Ferragens Na Construção Civil Independente 
• Artesão(Ã) De Bijuterias Independente
• Banhista De Animais Domésticos Independente 
• Barbeiro Independente 
• Barqueiro(A) Independente 
• Barraqueiro(A) Independente 
• Beneficiador(A) De Castanha Independente
• Bikeboy (Ciclista Mensageiro) Independente

Confira a lista completa aqui. 

Fontes: G1, Agência Senado e Sebrae

Escrito por

Marina Darie

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!