Simples Nacional 2022: Saiba o que é e quais empresas podem fazer

Flavio Carvalho

20/01/2022

Até o dia 31 deste mês de janeiro, as empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) brasileiras podem adotar o regime tributário Simples Nacional 2022, também conhecido como Super Simples. O prazo vale tanto para empresas que já estão em atividade há algum tempo como para aquelas que acabaram de entrar em funcionamento.

As empresas que não fizerem a solicitação de adesão até a data limite só poderão tentar novamente em janeiro de 2023.

O que é o Simples Nacional e como funciona?

O Simples Nacional é um regime de tributação de algumas empresas, que foi criado para tornar mais simples a relação entre o fisco e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME). Com esse regime, em um único documento é possível fazer o recolhimento de vários tributos de maneira unificada e simplificada.

Simples Nacional: Quais são as empresas que podem solicitar

Apesar de ter muitas vantagens, nem toda empresa pode aderir ao Simples Nacional. Esse sistema é direcionado especificamente para as Microempresas (que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil) e para as Empresas de Pequeno Porte (com receitas de até R$ 4,8 milhões).

Simples Nacional Quais são as empresas que podem solicitar

Fonte/Reprodução: original

Além de ter que pertencer a um desses dois enquadramentos, a empresa também não pode ter outro negócio como sócio no CNPJ, nem ser fruto de desmembramento de outras empresas nos últimos cinco anos-calendário anteriores.

Também é importante que a ME ou EPP não exerça atividade de banco comercial, de investimentos ou de coisas parecidas e, por fim, também não pode ser constituída na forma de sociedade por ações.

Como realizar consulta do Simples Nacional?

Para consultar se sua empresa está ou não enquadrada no Simples Nacional, basta acessar a página da Receita Federal e pesquisar pelo CNPJ. Essa consulta irá trazer várias informações, entre elas se a empresa verificada adere ou não a esse regime tributário.

Adesão ao Simples Nacional

Para aderir ao Simples Nacional 2022 é necessário entrar no portal do Simples Nacional, ir no menu “Simples Serviços” e clicar no primeiro item, chamado “Opção”. Depois disso você será transferido para outra página onde poderá selecionar o link “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

Depois disso, é necessário ter certificado digital ou código de acesso para entrar no sistema e seguir com o passo a passo. Com o acesso permitido é possível fazer a solicitação de mudança ou a adesão ao regime do Simples Nacional.

Uma análise automática será feita para verificar possíveis pendências. Caso não haja nenhuma, a solicitação será aprovada.

Flavio Carvalho
Escrito por

Flavio Carvalho

Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.