MEI 2022: tudo o que você precisa saber sobre como se tornar um microempreendedor individual

Para os empreendedores, a melhor forma de começar a dar vida ao próprio negócio é formalizar seu trabalho como Microempreendedor Individual (MEI). Afinal de contas, são vários os benefícios e as vantagens de se tornar MEI em 2022.

Além de tudo, abrir um MEI não é tão difícil, já que o processo pode ser feito de maneira totalmente virtual. Ou seja, pode ser feito sem sair de casa.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo tudo sobre o MEI: o que é, como abrir MEI em 2022, dados necessários, taxas que um MEI deve pagar, vantagens de se tornar um e quais são as obrigações de todo MEI. Confira!

O que é o MEI?

Saiba o que é o MEI e como se tornar um em 2022. Fique por dentro das vantagens, obrigações e tudo mais que envolve um MEI! (Imagem: Pexels/Divulgação)

A melhor modalidade mais simples para quem quer sair da informalidade e começar seu próprio negócio é o MEI.

Quando a empresa é legalizada, ela passa automaticamente a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além, é claro, do alvará de funcionamento (que é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais, estando em conformidade com as normas estabelecidas) e do acesso a alguns benefícios sociais indispensáveis para quem atua como trabalhador formal.

Inclusive, vale ressaltar que, para se tornar MEI, o processo é totalmente gratuito e ainda é feito de maneira 100% digital, o que significa que a pessoa nem precisa sair de casa. Também é interessante comentar que é um procedimento simples, podendo ser feito pela própria pessoa física que está querendo abrir seu próprio negócio, sem precisar da ajuda de um advogado, seja para orientação ou para a própria execução da formalização do trabalho.

Quem pode se tornar MEI?

Para se tornar MEI, existem alguns critérios pertinentes. Entre esses critérios, estão:

• Ser maior de 18 anos ou menor legalmente emancipado;
• Não ultrapassar o faturamento anual de até R$ 81 mil (ou, em outras palavras, até R$ 6.750 por mês);
• Ter no máximo um funcionário;
• A ocupação deve estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
• Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, funcionário ou qualquer outro vínculo possível.

Como abrir um MEI em 2022

Como comentamos anteriormente, o processo de formalização do trabalho por meio da abertura do MEI é bastante simples, já que pode ser feito de maneira totalmente digital. Aliás, pode até ser finalizado dentro de minutos.

• Para abrir um MEI, a pessoa física precisa seguir os seguintes passos:
• Acessar o site do Governo Federal e fazer seu cadastro, caso ainda não possua;
• Com a senha em mãos, selecionar a opção “Empresa, indústria e comércio”;
• Ir na opção de “Empresas”, cadastro e programas. Quando for redirecionado para uma tela em que aparece a “Cadastrar Microempreendedor Individual”, clicar nesse ícone e ir em “Iniciar”;
• No Portal do Empreendedor, verificar se a atividade exercida é permitida ao MEI, na sessão “Quem pode ser MEI?”;
• Depois de se certificar de que a atividade exercida é permitida, selecionar a opçãp “Quero ser MEI” e, em seguida, ir em “Formalize-se”;
• Na página, entrar com todas as informações que forem solicitadas para abertura do MEI.

Feito esse procedimento, a pessoa deverá aguardar apenas alguns instantes pela aprovação do pedido de abertura do MEI. Quando ele for aprovado, um e-mail será encaminhado, constando todas as informações para acesso ao seu MEI. A partir disso, você terá seu próprio CNPJ.

Aqueles que tiverem dificuldades em realizar o cadastro da empresa na modalidade podem contatar o Sebrae, que oferece gratuitamente ao MEI serviços de abertura, alteração cadastral, declaração anual de faturamento e geração de boleto da contribuição mensal.

Documentos necessários

Os documentos necessários para fazer a formalização do trabalho são:

• CPF, título de eleitor e número de celular ativo;
• CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (caso haja um local fixo, valendo ressaltar que muitos microempreendedores atuam no mesmo local onde residem);
• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda, caso tenham sido feitas.

MEI paga alguma taxa ou imposto?

Depois de abrir o MEI, a pessoa jurídica deve pagar uma taxa mensal, recolhida por DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), gerado no Portal do Empreendedor. O boleto vence todo dia 20, tendo o valor definido a partir da atividade exercida.

• Comércio ou indústria: R$ 60,60;
• Prestação de serviços: R$ 65,60;
• Comércio e serviços juntos: R$ 66,60.

Vantagens de se tornar MEI

Além da formalização do trabalho com a aquisição de um CNPJ, o MEI também tem seguridade social, garantida por meio da contribuição com o INSS, que é feita mensalmente. Isso quer dizer que o MEI passa a ter vários direitos de um trabalhador CLT. Ainda vale dizer que o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Obrigações de todo MEI

O MEI deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional, onde deve declarar o valor faturado no ano anterior, apresentando a DASN-Simei até 31 de maio de cada ano. No caso dos microempreendedores que tenham um funcionário, estes devem cumprir com a obrigações como pagamento de salário, 13º, férias, abono de 1/3 de férias, FGTS, INSS, PIS, entre outros.

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Escrito por

Elouise Lopes

Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.