Em 2021, a Receita Federal estipulou um prazo para que Microempreendedores Individuais (MEI) que tivessem dívidas com o Fisco pudessem regularizar sua situação. O prazo se encerrou no último dia 30 de setembro, e quem perdeu a “janela” pode ser encaminhado para a Dívida Ativa da União.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de MEIs não conseguiram regularizar suas dívidas a tempo. Agora, estes empreendedores precisam se apressar para não sofrer consequências como a perda do direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos regimes Simples Nacional e Simei e a dificuldade para conseguir financiamentos e empréstimos, por exemplo.
Mas por enquanto apenas MEIs com dívidas não pagas até 2016 e acima de R$ 1 mil serão inscritos na Dívida Ativa. Além disso, mesmo entre estes empreendedores, é possível regularizar a situação sem pagar o valor total da dívida, conforme mostraremos a seguir.
MEI com dívidas pode regularizar sua situação antes de quitar todos os débitos. Foto: Reprodução/Canva
Como regularizar a situação pagando apenas uma parte das dívidas do MEI?
Se o empreendedor perdeu o prazo da Receita Federal para acertar suas dívidas do MEI, ele pode parcelar o valor devido para não ir para a Dívida Ativa da União, pois não é necessários quitar todos os débitos de uma só vez para se regularizar.
Sendo assim, para evitar pendências com a Receita Federal e seus efeitos, basta fazer o parcelamento dos débitos e pagar a primeira parcela. Com isso, o processo de regularização já se inicia e o empreendedor evita a inscrição do seu MEI na Dívida Ativa. Para solicitar o parcelamento, basta seguir os passos descritos abaixo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Clique em “Simei Serviços”;
- Em seguida, vá até o quadro “Parcelamento” e escolha a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”. Para isso, você vai precisar de um Código de Acesso ou Certificado Digital, que podem ser gerados no próprio site;
- Por fim, é só emitir o DAS e pagar a primeira parcela para validar o parcelamento.
Mas vale lembrar que é preciso fazer isso o quanto antes para evitar a negativação da empresa, pois o prazo estipulado pela Receita Federal venceu em setembro.
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Qual o custo para abrir uma empresa MEI?
O empreendedor interessado em abrir uma empresa como MEI pode fazer isso sem custos, pois o processo de abertura é gratuito.
Os únicos custos da modalidade são aqueles referentes à contribuição mensal, ou seja, os impostos que o empreendedor deve pagar mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para saber como abrir um MEI e conhecer as vantagens e requisitos da modalidade, basta conferir o nosso tutorial mostrando o passo a passo.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
