Veja como é calculado o valor da pensão alimentícia: confira!

A pensão alimentícia é conhecida na imprensa especialmente pelo fato de acarretar em prisão no caso de ausência de pagamento. É um direito em que o filho deve receber de um progenitor mensalmente para garantir que ele tenha as necessidades básicas. Entretanto, este valor não é definido aleatoriamente, visto que existe a base de um cálculo para o que pode ser levado, conforme a renda do pai. 

Além disso, existem vários conceitos errados em volta do valor da pensão alimentícia. Por isso, a intenção é explicar melhor sobre este benefício, quem pode receber e como é feito o cálculo na justiça.

O que é a pensão alimentícia?

Quando um filho possui pais que não vivem maritalmente, ele tem o direito de receber a pensão alimentícia. Ela é destinada àqueles que não têm condições básicas para garantir os direitos dignos de uma criança, de um jovem ou de um adulto que ainda está estudando e comprovadamente não consegue se manter sozinho.

Ainda é um assunto que gera dúvidas para os filhos e progenitores, visto que o valor pago é a partir de um acordo, pessoal ou judicialmente. Este pagamento tem que incluir os valores de moradia, alimentos, lazer, educação (ex: mensalidade escolar), saúde (ex: plano de assistência médica) etc. 

Também pode ser oferecida em forma de cesta básica, se for comprovado que o pai não consegue pagar por dinheiro. Entretanto, o salário de quem paga a pensão pode ser penhorado para o pagamento do benefício. 

O que é incluído na pensão alimentícia?

A solicitação da pensão alimentícia vem através de uma ação de alimentos, que tem que ser escrito e haver testemunhas que não consegue arcar com as necessidades. Sem contar que deve envolver a contratação de um advogado ou uma ida na Defensoria Pública.

Como deve ser paga a pensão alimentícia?

Não há um limite mínimo e máximo para pagar uma pensão alimentícia. Entretanto, os tribunais geralmente cobram um valor que não ultrapasse os 30% dos rendimentos da pessoa que paga, dependendo se tem ou não mais filhos de outras uniões. 

Como é realizado o cálculo da pensão alimentícia?

A determinação do valor da pensão será estabelecida pelo juiz, dado que analisará o valor que será pago baseando-se no salário bruto do devedor e também a partir da necessidade da criança. 

A pensão alimentícia prescreve em dois anos. Ou seja, após 24 meses estes valores não poderão ser cobrados. Entretanto, a prescrição não se aplica aos menores de 18 anos, visto que, se a pensão estiver atrasada por 10 anos, o devedor está sendo cobrado pelo valor pendente. 

O próximo tópico a seguir, no entanto, explicará como funciona este cálculo. 

Como é realizado o cálculo da pensão alimentícia atrasada?

Quando a pensão estiver atrasada, o beneficiário ou seu representante precisa entrar com processo de cobrança. Assim, a pessoa só poderá exigir o pagamento se houver uma decisão judicial e pode ser reajustada conforme os índices econômicos. 

Se o devedor não pagar, além da prisão, ele também pode executar todos os seus bens, como imóveis, móveis, veículos e outros bens, para pagar o quanto deve pensão. 

Vale salientar, portanto, que o atraso do pagamento não impede do progenitor visitar a criança. Além disso, o direito da pensão está garantido por lei e não tem vínculo com outro direito ou dever. 

Agora que você já sabe o cálculo do valor da pensão alimentícia, compartilhe este texto para pessoas que estão passando por esse problema.