Pronampe: dúvidas sobre a linha de crédito para micro e pequenas empresas

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado e agora segue para sanção do presidente.

O programa oferece empréstimos com juros de até 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic. Os recursos para o programa sairão do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o valor inicial previsto é de R$ 5 bilhões.

Ainda não conhece o Pronampe? Sem problemas! Aqui, falamos mais sobre o programa e respondemos as principais dúvidas sobre ele. Continue a leitura e conheça!

O que é o Pronampe?

Trata-se de uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, com foco em suporte financeiro para manutenção do negócio e de empregos.

Criado pela lei 13.999/2020 como uma das medidas de emergência durante a pandemia de Covid-19, o Pronampe oferece empréstimos com prazo de pagamento de até 36 meses, com taxa de juros de até 6% mais taxa Selic.

Em 2020, o governo fez três rodadas de financiamento para fortalecimento e manutenção de negócios. Agora, a proposta é tornar o Pronampe uma linha de crédito permanente.

Quem pode pedir o Pronampe?

O empréstimo Pronampe é voltado para micro e pequenas empresas. Quem é MEI (Microempreendedor Individual) também pode participar do programa. Veja quem tem direito:

• Microempresa, desde que com faturamento anual de até R$ 360.000,00;
• Empresa de pequeno porte, somente se tiver faturamento de R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00 por ano;
• MEI;
• Empresas que fazem parte do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Qual o limite de financiamento Pronampe?

O Pronampe estabelece um limite de financiamento: a empresa só pode pedir empréstimo de até 30% de seu faturamento ao ano.

Para 2021, o programa oferece ao empresário a possibilidade de optar pelo faturamento de 2019 ou 2020, cabendo a ele escolher o que for mais vantajoso.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite de crédito será de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal até o momento.

Quais são as regras de uso do Pronampe?

O governo estabeleceu que o crédito do Pronampe deve ser utilizado em investimentos e capital de giro.

Por isso, o empreendedor só poderá usar o valor do empréstimo para reformas, melhorias, compra de equipamentos e pagamento de despesas operacionais (salários e contas de serviços).

Quais são as taxas de juros Pronampe?

O programa de empréstimos tem taxa de juros de até 6% ao ano, mais a taxa Selic, que está em 3,5% em maio de 2021. Logo, a taxa de juros do empréstimo Pronampe pode chegar a 9,5% ao ano.

Para comparação, em 2020, quando o programa foi lançado, a taxa de juros era de 1,25% ao ano mais a Selic.

Como solicitar o empréstimo Pronampe?

Interessado no empréstimo Pronampe? Então, para solicitá-lo é preciso consultar um dos bancos participantes do programa. O empresário poderá realizar o pedido via site da instituição financeira ou pessoalmente em uma agência.

Um detalhe importante que todo empresário precisa saber ao solicitar o empréstimo é que os bancos não podem ofertar produtos e serviços financeiros junto ao Pronampe, o que configura venda casada, que é proibida.

Procure consultar mais de um banco porque há a possibilidade de conseguir uma melhor taxa de juros. Se já pegar o empréstimo com uma instituição financeira e outra disponibilizar melhor taxa, dá para realizar a portabilidade de crédito.

Qual a carência e número de parcelas do Pronampe?

O Pronampe 2021 tem carência de oito meses e há a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Mas, o texto novo do programa também prevê uma ampliação da carência para os empréstimos concedidos em 2020 de até 12 meses, com extensão do prazo de pagamento em 72 meses.

Qual o valor disponível para empréstimo?

De acordo com o texto do projeto, o valor disponível para empréstimos é de R$ 5 bilhões, obtidos por meio dos recursos do FGO.

Também há previsão do aumento da participação da União no fundo até o fim de 2021, por meio de medidas como as dotações orçamentárias, bem como doações privadas e recursos provenientes de operações de crédito externo.

De acordo com o Ministério da Economia, o Pronampe já liberou mais de R$ 37 bilhões para aproximadamente 520.000 micro e pequenas empresas.