Os motoristas do Mato Grosso do Sul que possuem débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis).
O programa, que atende pessoas físicas e jurídicas, visa à regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, oferecendo a possibilidade de negociação dos valores com até 95% de desconto em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Confira, aqui, como aderir ao programa para regularizar débitos de IPVA MS!
Como consultar o IPVA no Detran MS
Antes de iniciar o processo de negociação, é importante consultar a situação do IPVA para verificar qual está devendo e quais são os valores em aberto. A seguir, apresentamos um passo a passo para consulta no site do Detran MS:
- Acesse o site do Detran MS;
- No menu lateral, selecione “consulta de débitos de veículos”;
- Informe a placa e Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores, que está no CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Clique em “consultar”.
Pronto! A página será atualizada e exibirá informações sobre débitos inerentes ao veículo, basta selecionar a opção de IPVA para ter mais detalhes.
Como negociar o IPVA MS vencido?
Depende do status de seu débito: se ainda não estiver inscrito na dívida ativa, a adesão é virtual ou presencial na Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou Procuradoria Geral do Estado (PGE). Caso esteja na dívida ativa, o contribuinte deve procurar atendimento online ou presencial da PGE.
Em ambos os casos, se optar pelo atendimento presencial deverá realizar um agendamento online de atendimento, para evitar aglomerações no local devido à pandemia de covid-19.
Mas, como fazer esse agendamento? Basta entrar em contato por e-mail ou telefone com a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima. Verifique no site da Agenfa os dados de contato e faça seu agendamento!
Como negociar débitos de IPVA MS online?
Se optar pelo atendimento online, a negociação do débito é simples e rápida. Acompanhe um passo a passo de como utilizar o serviço e pagar a dívida com desconto:
- Acesse o site da Sefaz MS;
- Clique em “Refis”;
- Selecione, no menu lateral, “refis extraordinário IPVA”;
- Clique na opção de acesso ao sistema do IPVA para formalizar a adesão;
- Informe o chassi ou Renavam do veículo;
- Digite o código da imagem gerada pelo site;
- Clique em “consultar” e siga demais orientações dadas na página.
Condições de desconto e parcelamento do IPVA MS
O contribuinte pode pagar IPVA atrasado com até 95% de desconto em juros e multa. Confira quais são as condições de abatimentos e parcelamento:
Débitos decorrentes do descumprimento de obrigação principal
- desconto de 95% para pagamentos à vista
- desconto de 85% para pagamento parcelado em 2 a 12 parcelas
- desconto de 80% para pagamento parcelado em 13 a 18 parcelas
- desconto de 70% para pagamento parcelado em 19 a 24 parcelas
- desconto de 60% para pagamento parcelado em 25 a 36 parcelas
- desconto de 50% para pagamento parcelado em 37 a 48 parcelas
- desconto de 45% para pagamento parcelado em 49 a 60 parcelas
Débitos decorrentes do descumprimento de obrigação acessória
- desconto de 90% para pagamentos à vista
- desconto de 80% para pagamento parcelado em 2 a 12 parcelas
- desconto de 75% para pagamento parcelado em 13 a 18 parcelas
- desconto de 65% para pagamento parcelado em 19 a 24 parcelas
- desconto de 55% para pagamento parcelado em 25 a 36 parcelas
- desconto de 45% para pagamento parcelado em 37 a 48 parcelas
- desconto de 40% para pagamento parcelado em 49 a 60 parcelas
O que acontece se não pagar o IPVA?
Quem não paga o IPVA enfrenta uma série de problemas, sendo o principal o aumento da dívida, pois sobre o valor em aberto há incidência de juros e multas. Tais acréscimos podem fazer o débito crescer consideravelmente, sobretudo em longo prazo.
Se o proprietário do veículo ficar a partir de um ano sem pagar o imposto, há a possibilidade de inscrição na dívida ativa, o que impõe restrições para o contribuinte, como a impossibilidade de utilizar alguns serviços públicos.
Além desses problemas, há outro igualmente importante, a impossibilidade de realizar o licenciamento obrigatório anual, que regulariza a situação do veículo e renova o CRLV, um documento de porte obrigatório.
Se for flagrado dirigindo um veículo em situação irregular ou com CRLV vencido, o motorista é autuado com uma infração gravíssima, o que significa que pagará uma multa de cerca de R$ 300,00, acumulará sete pontos na carteira e corre o risco de ter o veículo apreendido.
Quando a apreensão acontece, há novos gastos para regularizar a situação, com pagamento de taxas para o Detran, encarecendo ainda mais todo o processo.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
