Nota Legal – Como funciona? Quem pode participar? Vale a pena?
Veja como funciona o Nota Legal, programa do Distrito Federal que oferece benefícios para consumidores que pedem o CPF na nota.
Programas com o objetivo de incentivar as pessoas a pedir nota fiscal são cada vez mais comuns no Brasil. No Distrito Federal, os consumidores podem participar do Nota Legal, programa que neste texto você vai entender como funciona.
Com o Nota Legal, os consumidores recebem de volta até 30% do ICMS e do ISS que os estabelecimentos recolhem. Com o crédito do programa, os participantes podem abater valores do IPVA e IPTU no Distrito Federal, por exemplo.
A seguir, veja como funciona o Nota Legal e como se cadastrar para aproveitar os benefícios do programa.
Como funciona o programa Nota Legal?
De modo geral, a forma como o Nota Legal funciona é simples e lembra iniciativas de outros estados: na base do CPF na nota.
Qualquer contribuinte pode participar do Nota Legal. Para isso, basta se cadastrar no site do programa (passo a passo abaixo) e pedir para incluir seu CPF na nota fiscal quando fizer uma compra.
Dessa forma, o contribuinte acumula créditos em sua conta no programa, que ele pode resgatar por meio de depósito ou usar para pagar contas como IPVA e IPTU.
No entanto, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo para solicitar o depósito dos créditos, e existem períodos específicos para usar este valor. O prazo para usar os créditos no IPVA ou IPTU DF de 2022, por exemplo, venceu no último dia 31 de janeiro.
Como se cadastrar no Nota Legal?
O procedimento para se cadastrar no programa Nota Legal e aproveitar os recursos do programa é simples, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do Nota Legal;
- No quadro “Acesso ou cadastro” em destaque na tela, clique em “Cadastre-se”;
- Na página seguinte, informe os dados solicitados, clique em “Não sou um robô” e depois em “Confirmar”;
- Em seguida, você receberá um e-mail para a confirmação do cadastro. Nesse caso, basta acessar o link indicado na mensagem;
- Por fim, digite os caracteres que aparecem na janela “Desbloqueio de Serviço” e clique em “Confirmar” para concluir seu cadastro.
Além disso, neste mesmo portal você pode acompanhar e resgatar seus créditos nos períodos indicados.
