Auxílio-Gasolina pode ser aprovado a qualquer momento. Entenda como funcionará o benefício
Auxílio-Gasolina, chamado oficialmente de Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), está na Câmara dos Deputados para ser analisado
O último aumento dos combustíveis autorizado pela Petrobras causou uma reação negativa entre a população. O reajuste, de até 25% na gasolina, diesel e GLP, foi o 13º aumento desde janeiro de 2021 e impacta diretamente o bolso dos cidadãos, pois é uma das bases de cálculo da inflação. Logo após o anúncio da alta, parlamentares começaram a discutir propostas que visam amenizar o preço dos combustíveis, como o Auxílio-Gasolina.
Na última quinta-feira, 10 de março, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 1472, de 2021, que cria o Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis, institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto e conta com o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), que tem sido chamado popularmente de Auxílio Gasolina.
Por mais que tenha um grande apelo popular, o texto não agradou a todos os políticos. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por exemplo, defendeu que a proposta pode causar desequilíbrio orçamentário. O senador Carlos Viana (MDB-MG) também foi contrário à aprovação, pois, segundo ele, cria um fundo que pode não ser suficiente.
Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. [O projeto] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é”, afirmou Viana.
A proposta seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
Quem terá direito ao Auxílio-Gasolina
O Auxílio-Gasolina, ou o Auxílio Combustível Brasileiro, será direcionado para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações, com preferência aos trabalhadores dessas profissões que já estão inscritos no Auxílio Brasil, o novo programa do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família.
O benefício será pago mensalmente pelo Governo Federal e deve ser limitado a uma pessoa por família.
Qual o valor do Auxílio-Gasolina?
O Auxílio Gasolina, que é uma iniciativa de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM), tem um limite de gastos de R$ 3 bilhões do orçamento do Governo Federal e conta com dois grupos:
- Parcelas de R$300,00 para para motoristas autônomos, barqueiros e motociclistas de entregas;
- Parcelas de R$100,00 para motociclistas de veículos de até 125 cilindrada.
A aprovação dessa parte do projeto de lei enfrenta um problema: a legislação brasileira proíbe a concessão de benefícios para a população em ano de eleições. Apesar disso, de acordo com Vieira, essa é uma compensação para os trabalhadores de baixa renda que precisam comprar combustível para ganharem dinheiro.
A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros”, destaca.
Como funciona a estabilização dos preços dos combustíveis?
Além do Auxílio-Gasolina, o projeto de lei que foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados propõe a criação de um sistema de bandas de preços. O objetivo é limitar o reajuste dos derivados de petróleo e gás de cozinha (GLP) ao consumidor final.
Ele funcionaria com limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo e GLP. Esses valores seriam estipulados com base nas cotações médias do mercado internacional, nos custos internos de produção e nos custos de importação.
Se os preços dos combustíveis subirem acima do limite máximo, os produtores e importadores receberão uma compensação financeira, com recursos da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis).
