CNH Social DF: inscrições para carteira de motorista gratuita vão até 25 de maio

Os interessados em participar do programa CNH Social DF têm menos de um mês para fazer a inscrição. O programa concede a emissão da carteira de motorista ou alteração da categoria do documento, de forma gratuita, para cidadãos de baixa renda do Distrito Federal. As inscrições serão finalizadas no dia 25 de maio, quarta-feira. 

Essa é a segunda edição do programa. Ao todo, cinco mil vagas serão disponibilizadas para os cidadãos de todo o Distrito Federal. O processo de seleção de candidatos conta com três etapas: inscrição, seleção e habilitação. 

Como funciona a CNH Social DF?

Neste ano, 5 mil vagas serão disponibilizadas para a CNH Social DF. Essa mesma quantidade foi oferecida no ano passado, mas a concorrência é grande. Em 2021, cerca de 27. 717 pessoas se inscreveram para concorrer às 5 mil vagas. 

Com o programa, cidadãos de baixa renda do Distrito Federal passam gratuitamente pelo processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

As 5 mil vagas disponíveis no programa neste ano são divididas em:

• 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
• 10% para adição das categorias A ou B;
• 10%para alteração para as categorias C, D ou E;
• 10% para renovação da CNH;
• 10% para a CNH definitiva.

Elas também são separadas em duas modalidades:

• Estudante Habilitado (1,5 mil vagas): É necessário ter entre 18 e 25 anos de idade e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas. Outro requisito é estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dessa prova no ano anterior;
• Cidadão Habilitado (3,5 mil vagas): O candidato precisa ter mais de 18 anos de idade na data da inscrição, saber ler e escrever e ainda atender as exigências gerais comuns às duas modalidades.

Quais são os critérios para participar do programa?

Os requisitos para participar da CNH Social DF são:

• Estar inscrito no CadÚnico;
• Morar no Distrito Federal há pelo menos dois anos;
• Não estar  judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infração média.

As inscrições de todos os candidatos são analisadas para verificar se eles se enquadram nos critérios do programa. Após o fim do prazo de inscrição, depois do dia 25 de maio, às secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus) terão 60 dias para publicar a lista dos cidadão selecionados no site Detran. 

É de responsabilidade única dos candidatos verificarem o resultado final de quem se  inscreveu, foi selecionado e classificado. A data e hora de divulgação dos nomes ainda serão reveladas. 

Quais são as próximas etapas do CNH Social DF?

Os candidatos selecionados e classificados terão 30 dias para agendar a coleta biométrica e abrir o Registro Nacional de Condutor Habilitado (Renach). Após essa etapa, os beneficiários terão 40 dias para realizar os exames médicos e psicológicos.  Em seguida, será disponibilizado um prazo de 30 dias para eles se matricularem em um dos Centros de Formação de Condutores, credenciados pelo Detran. 

O não cumprimento dos prazos leva à desclassificação dos candidatos, assim como o abandono do processo de habilitação e a não conclusão das provas e testes em até 12 meses.