Auxílios na Bahia: Novas leis ajudam estudantes e isentam pagamento de água – Saiba mais
O governador Rui Costa (PT) sancionou nesta quinta-feira (25/03) dois projetos de lei que oferecem auxílios à população da Bahia durante a crise da pandemia de coronavírus.
Os projetos Bolsa Presença e de isenção de pagamento das contas de água foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e já foram publicados no Diário Oficial do Estado. O primeiro será um auxílio para estudantes da rede estadual de ensino, e o segundo para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa.
Ambos os projetos são de autoria do Governo da Bahia e foram aprovados na Alba por unanimidade. Os deputados estaduais votaram as duas matérias em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), para a manhã da última quarta-feira (24).
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Bolsa Presença é um dos auxílios para estudantes da Bahia
Voltado a estudantes da rede estadual de ensino, o Bolsa Presença faz parte do programa Estado Solidário. Com ele, cada família com aluno matriculado na rede terá direito a um benefício de R$ 150,00 por mês. O investimento anual previsto para o projeto é de mais de R$ 231 milhões.
Para ter direito ao auxílio, os estudantes precisam ter frequência superior a 85% nas atividades escolares. Segundo o governo estadual, cerca de 37% dos alunos matriculados na rede estadual de ensino terão direito ao benefício.
O público-alvo do Bolsa Presença são as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além da frequência exigida para receber o auxílio, as famílias também precisam estar inscritas no CadÚnico.
O objetivo da iniciativa é evitar o abandono escolar e ajudar a fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola.
Segundo o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, as medidas econômicas do Governo da Bahia, como auxílios para famílias de estudantes do estado, mesmo em um período de baixa arrecadação, são importantes para a população.
Além do Bolsa Presença, a pasta de educação do estado ainda oferece o vale-alimentação, que paga R$ 55,00 por estudante, e uma bolsa de R$ 100,00 para 52 mil monitores do programa Mais Estudo.
A Secretaria da Educação do Estado ainda pretende desenvolver ações de fortalecimento para atingir os objetivos do Bolsa Presença. Entre elas estão atividades voltadas para ajudar o aluno a se preparar para mercado trabalho, com o desenvolvimento do projeto de vida.
Além disso, a Secretaria irá ofertar cursos de formação continuada pelo Instituto Anísio Teixeira, e incentivos ao protagonismo juvenil, engajando líderes de classe e monitores do Programa Mais Estudo. Outro incentivo a pasta quer estimular é ao voluntariado, o que deve se dar a partir do envolvimento de universitários.
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Famílias de baixa renda terão isenção na conta de água
Outro projeto que o governador Rui Costa sancionou nesta quinta foi a isenção do pagamento da conta de água. A medida que também foi aprovada por unanimidade na Aleb deve beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas.
Ao todo, são 233 mil famílias de baixa renda de diversos munícipios do Estado que terão direito ao benefício. Durante um período de três meses, centenas de milhares de famílias afetadas pela pandemia terão ao menos este alívio no orçamento.
A iniciativa é voltada a famílias cadastradas no núcleo social da Embasa, e para ter direito a isenção o consumo de água deve ser de até 25 metros cúbicos por mês. Nesta iniciativa, é o Estado quem paga a conta, e o investimento total é de R$ 17 milhões.
Rui Costa utilizou o Twitter para anunciar a sanção de ambos os projetos de lei, que são de autoria do Executivo e tiveram o apoio de deputados da situação e da oposição.
“Sancionei duas leis aprovadas na Assembleia: uma isenta contas de água e esgoto para as pessoas na pobreza e extrema pobreza. A outra estabelece a Bolsa Presença no valor de R$ 150 para 292 mil estudantes. Mais do que nunca, é hora de responsabilidade e cuidado com as pessoas”, destacou o governador em seu perfil na rede social.
Além das medidas sociais em seu estado, Rui Costa está entre os 16 governadores que assinaram um documento solicitando ao governo federal que o auxílio emergencial 2021 seja de R$ 600, assim como no ano passado. A justificativa para a carta dos governadores é a crise sanitária que vive o país e a urgência de um apoio financeiro à população mais pobre.
