Veja o que MUDA na lei dos PLANOS DE SAÚDE com aprovação de novo projeto
Senado aprova projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estão na lista de referência da ANS.
Na última segunda-feira (29/08), o Senado aprovou o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não fazem parte da lista de referência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com isso, o projeto põe fim ao chamado “rol taxativo”, que permitia que as operadoras não cobrissem procedimentos de fora da lista. O texto com a mudança segue agora para sanção presidencial.
Para entender melhor o que muda na cobertura dos planos de saúde com a aprovação do projeto no Congresso, continue acompanhando o texto abaixo.
Planos de saúde terão que cobrir mais tratamentos
A proposta aprovada no Congresso resgata o chamado “rol exemplificativo”, que determina que os procedimentos previstos na lista da ANS servem apenas como uma “referência básica” aos planos.
Com isso, os clientes podem pedir que os planos de saúde cubram tratamentos que não estão nesta relação. Porém, os procedimentos precisam ser reconhecidos por outras agências e ter comprovação científica.
O projeto resgata um direito que os segurados perderam em junho, quando uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu pelo rol taxativo, quando as operadoras são obrigadas a cobrir somente os tratamentos previstos na lista.
Conforme explicou o senador Paulo Paim (PT-RS), o rol taxativo atinge principalmente pessoas com deficiência ou doenças raras e autistas. Isso porque muitos procedimentos voltados a estes beneficiários não estão previstos na lista da ANS.
Outra mudança prevista no projeto de lei é que os planos de saúde passam a ficar submetidos ao Código de Defesa do Consumidor.
Governo era contra o projeto
Na última semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se manifestou contra a proposta durante debates no Senado. Para Queiroga, a mudança irá gerar mais custos para os planos de saúde, que devem repassar a conta aos clientes.
Quem também criticou o projeto foi o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, que afirmou que o fim do rol taxativo causaria um “desequilíbrio” no setor de saúde.
