Está prevista para o dia 18 de agosto uma greve contra privatização de estatais. O Fórum das Centrais Sindicais está organizando a paralisação, que tem como objetivo pressionar os parlamentares do Congresso Nacional sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/20)
A CUT (Central Única dos Trabalhadores), CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) são algumas das entidades que vão participar da greve contra a privatização de estatais e a reforma.
O diretor da CUT e da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Pedro Armengol, afirma que a Reforma Administrativa prejudica os próprios brasileiros.
A reforma administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado, que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso, e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”, diz.
As entidades sindicais também querem retardar o processo de privatização de estatais, ao fazerem a greve. Essa posição dos servidores públicos vem em um cenário de aprovação do processo de privatização da Eletrobras, em julho, e da entrada da pauta de desestatização dos Correios na Câmara dos Deputados neste mês.
Se a gente quer emprego, renda, o fim das privatizações, quer derrotar a reforma administrativa; se a gente quer vacina já, se a gente quer viver decentemente, Bolsonaro tem que sair”, defende o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Como estão os processos de privatizações de estatais?
Greve contra privatização de estatais e Reforma Administrativa. (Imagem: Cléber Medeiros/Agência Senado)
Em julho, foi publicada a lei que permite a privatização da Eletrobras. Com a desestatização, novas ações da empresa serão vendidas no mercado sem a participação do Governo Federal.
Os acionistas poderão ter mais que 10% do capital social/votante, mas não poderão exercer poder de voto acima de 10%. Já a União terá apenas uma ação especial, chamada de golden share, que dá o poder de veto.
O Presidente vetou cinco medidas, que foram votadas pelo Congresso Nacional. Entre elas:
- Empregados demitidos após a privatização da Eletrobras podem comprar ações da empresa com desconto;
- Funcionários demitidos até um ano após a privatização podem ser realocados em outras empresas públicas;
- Proibição de extinção, fusão ou mudança de domicílio estadual, por um período de 10 anos, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), de Furnas, da Eletronorte e da Eletrosul;
- Realocação de comunidades na faixa de servidão de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 quilovolts (Kv);
- Impedimento para que um indicado à direção do Operador Nacional do Sistema (ONS) só possa assumir o cargo após sabatina e aprovação pelo Senado.
Todos esses vetos feitos pelo presidente vão voltar para análise dos parlamentares.
Outro processo de privatização é o dos Correios. A pauta vai entrar para discussão nesta semana no Congresso Federal, de acordo com o Ministro das Comunicações Fábio Faria.
Por isso eu peço apoio a todos os deputados e senadores que deem atenção ao tema, porque só assim manteremos essa empresa secular que tanto orgulha nossos brasileiros (…)Esta é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios.”, disse Faria durante um pronunciamento na TV nacional nesta terça-feira.
O Ministro afirmou que o BNDES fez um estudo para a desestatização dos Correios. Nele, há uma análise detalhada sobre o que pode ser mantido e melhorado na empresa.
Uma das propostas feitas pelo relator do texto na Câmara, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), é a criação de uma fase de transição para a nova empresa e de um período de estabilidade para os empregados da estatal.
Ainda segundo Faria, os Correios precisam ser privatizados pois o valor que é necessário para investir na estatal, para garantir as modernizações, é superior ao valor de mercado dela.
São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar mercado com outras empresas de entregas e logística que já operam no Brasil. Essas empresas têm ganhado cada vez mais espaço porque investem pesado em tecnologia e em inteligência de negócios (…) O volume de cartas tem se reduzido dia após dia, enquanto a demanda por encomendas e investimentos em tecnologia e logística só aumenta.”
Reforma Administrativa no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta semana que quer votar a reforma administrativa até o final de agosto. Ele é favorável às mudanças estabelecidas na PEC.
A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, defende Lira.
Entre as mudanças estabelecidas pela reforma, estão:
- Estabilidade no serviço público fica restrita a carreiras típicas de Estado, que ainda não foram definidas. Outros servidores podem ser contratados por tempo indeterminado ou determinado;
- Ampliação das atribuições do presidente da República. Ele pode fazer alterações na administração e nos órgãos do Poder Executivo por meio de decreto. Atualmente isso é feito por projeto de lei;
- Proibição de que medidas do Governo Federal favoreçam estatais em detrimento da livre concorrência no mercado.
Fontes: Agência Senado, InfoMoney, Uol e Agência Câmara.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
