Prefeitura de Belo Horizonte quer permitir parcelamento de impostos em até 60 vezes

Nesta semana, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que permite o parcelamento de impostos. Caso seja aprovado, os débitos junto ao Poder Executivo poderão ser parcelados em até 60 vezes, sem o acréscimo de juros ou multas.

Essa é uma das propostas apresentadas para aliviar as dificuldades econômicas da população advindas da pandemia de Covid-19. 

Para o secretário municipal da Fazenda, João Antônio Fleury, o parcelamento de impostos em conjunto com os outros pontos anunciados pela Prefeitura vão auxiliar a população no enfrentamento da pandemia.

“A Prefeitura está buscando alternativas para a retomada da economia e ajudar setores e pessoas impactadas pela pandemia. Em fevereiro cortamos preços públicos e acertamos que seria encaminhado um projeto de lei para a Câmara onde faríamos cortes e redução de taxas que impactam não somente no empresário, mas nas pessoas que perderam o seu emprego ou tiveram o negócio impactado pela pandemia”, ressaltou Fleury. 

O parcelamento de impostos em até 60 vezes seria possível para pessoas físicas e jurídicas, que até dezembro de 2019 estavam em dia com o pagamento de impostos municipais. Esse benefício englobaria o IPTU 2020 e as taxas do imposto que são cobradas em conjunto. 

Proposta de parcelamento de impostos em BH

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, caso seja aprovado pela Câmara dos Vereadores, esse projeto levaria à renúncia fiscal de cerca de R$18,3 milhões no ano.

Essa renúncia acontece quando o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, abre mão de recolher impostos como uma forma de estimular a economia. 

No caso da capital mineira, a previsão é de que a receita estimada para os anos de 2022, 2023 e 2024 seja de R$25 milhões ao ano. 

Ainda não existe uma data para que os vereadores votem a proposta de parcelamento de impostos da Prefeitura de BH. 

Confira outras medidas que estão no projeto:

• Parcelamento em 60 meses de débitos de IPTU e demais taxas de 2020, desde que quitados todos os débitos de 2019;
• A exclusão da incidência da taxa de expediente cobrada sobre atos autorizativos para funcionamento de atividades em geral; 
• Cconcessão de isenção da taxa de fiscalização de engenhos de publicidade sobre a espécie “indicativos” e “institucionais”;  
• Eliminação de disposições que estabelecem a obrigatoriedade dos créditos relativos a tributos lançados anualmente serem inscritos no mesmo exercício a que se referem; 
• Ampliação e unificação dos prazos de validade dos alvarás e das licenças concedidas para instalação e funcionamento de atividades econômicas, sociais e culturais, de 1 ano para 5 anos; 
• Autorização para que em casos de calamidade pública, o Executivo conceda o diferimento e o parcelamento de créditos fiscais e tributários em até 60 parcelas;
• Adoção da Selic nos cálculos dos débitos, o que representará uma redução de até 28,71% no custo futuro das dívidas fiscais e tributárias; 
• Instituição de um cadastro positivo de contribuintes (CPC), para classificação de devedores e identificação do risco e grau de recuperabilidade das dívidas; 
• Redução em 10 % do valor da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP).

Outras medidas da Prefeitura de Belo Horizonte

Além do parcelamento de impostos em até 60 vezes, e dos outros pontos do projeto de lei destacados acima, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que tem auxiliado a população de outras formas durante a pandemia de covid19. 

Confira algumas medidas já realizadas para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia:

• Prorrogação por três vezes do pagamento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020;
• Prorrogação por três vezes do pagamento das taxas imobiliárias TCRU, TFAT, TFLF, TFS e TFEP;
• Prorrogação da data de vencimento de tributos para o dia 31 de dezembro de 2021;
• Elaboração de um pacote de 26 medidas para a retomada econômica em BH. Estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes devem ser beneficiados com esse auxílio.

Como está a pandemia de Covid-19 em BH do ponto de vista da saúde?

Nesta quinta-feira, dia 8 de abril, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que aguarda a chegada de novas doses da vacina contra a covid19. O estoque se esgotou na quarta-feira. 

Atualmente, idosos com 65 anos e profissionais da saúde com 50 estão na vez para serem vacinados na capital mineira. 

Fontes: R7 e Prefeitura de Belo Horizonte