Remessa Conforme: 6 coisas que você não sabe, mas deveria saber

A isenção de imposto em compras internacionais é um tema que tem gerado muitas dúvidas e reclamações por parte dos consumidores, principalmente após a chegada do programa Remessa Conforme.

Nos últimos meses, diversos relatos têm surgido de pessoas que estão sendo taxadas em compras abaixo de US$ 50 feitas em sites como AliExpress e Shein.

Para entender melhor por que isso está acontecendo e como está a isenção de impostos previstas no programa Remessa Conforme, confira seis questões importantes sobre o programa no texto abaixo.

1 – Empresas que já aderiram ao Remessa Conforme

Até o momento, apenas duas empresas receberam certificação do governo para participar do Remessa Conforme: AliExpress e Sinerlog. Enquanto isso, a Shein aguarda o aval do governo.

Veja como está a situação atualmente:

• A AliExpress é uma das empresas que receberam o certificado de adesão ao programa. No entanto, ela ainda não realizou as mudanças necessárias em seu sistema para que o consumidor pague os tributos no momento da compra.
• A Sinerlog também aderiu ao programa e está certificada para cobrar o imposto no ato da compra.
• A Shein solicitou a adesão ao programa, mas ainda não recebeu o aval do governo.

2 – Você ainda pode ser taxado em empresas do Remessa Conforme

Apesar de algumas empresas terem aderido ao programa, é importante ressaltar que ainda é possível pagar imposto em compras feitas nessas plataformas, inclusive abaixo de US$ 50.

Isso ocorre porque a AliExpress, por exemplo, ainda não implementou as mudanças necessárias para que o consumidor pague os tributos no momento da compra. Ou seja, mesmo com a certificação, o cliente fica sujeito ao tributo.

Além disso, no caso da Shein, apesar de solicitar a adesão, a empresa ainda não obteve o aval do governo. Então você pode ser taxa em compras de menos de US$ 50 na Shein.

3 – Imposto pode dobrar o valor da compra

É importante ficar atento ao valor do tributo, pois ele pode representar uma significativa parcela do valor da compra.

Para compras acima de US$ 50, estão sujeitas ao imposto de importação de 60% mais o ICMS de 17% sobre o valor total. Além disso, com a cobrança do valor de frete, por exemplo, na prática uma encomenda pode dobrar de preço após a tributação.

4 – Isenção de impostos vale só para empresas participantes

A isenção de imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50 só é válida para as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme.

Portanto, se a compra for realizada em empresas que não fazem parte desse programa, a taxação será aplicada normalmente.

5 – Taxação do Remessa Conforme é apenas em compras internacionais

Vale ressaltar que a taxação do programa Remessa Conforme é aplicada apenas em compras internacionais.

Sendo assim, caso o consumidor realize uma compra em uma loja brasileira na Shopee, por exemplo, não será necessário pagar imposto de importação.

6 – É possível pagar a taxa pelo site dos Correios

Caso a encomenda seja fiscalizada pela Receita Federal e haja a necessidade de pagar o imposto de importação, o consumidor receberá uma comunicação dos Correios.

Para efetuar o pagamento, basta acessar o site dos Correios, verificar a taxação e gerar o boleto. Também possível desistir da compra e devolver o produto ou pagar o imposto de importação por meio do site dos Correios, clicando em “Recusar Objeto”.

Mas é importante destacar que, após a geração do boleto, não é possível desistir do produto.

Conclusão

A situação da taxação em compras internacionais abaixo de US$ 50 ainda está em processo de adequação por parte das empresas.

É essencial que os consumidores estejam cientes das condições estabelecidas pelo programa Remessa Conforme para evitar surpresas no momento de realizar suas compras.

Além disso, é fundamental acompanhar as atualizações e mudanças do cenário para entender melhor como o sistema funciona e agir de forma consciente em suas transações internacionais.

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