Não recebeu o abono salarial do PIS/Pasep 2022? Pois veja aqui como recorrer

Trabalhadores que não receberam o PIS/Pasep em 2022, mas entendem que têm direito ao abono salarial referente ao ano-base 2020 podem recorrer para tentar receber o benefício.

O Ministério do Trabalho e Previdência já está recebendo pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que se encontram nesta situação.

A seguir, veja como recorrer quando você se encaixa nos critérios do PIS/Pasep e não teve acesso ao benefício.

Como recorrer para receber o PIS/Pasep?

Quando um trabalhador não tem acesso aos pagamentos do PIS/Pasep, ele pode questionar isso por meio de pedido de recurso em Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

Para entrar com recurso, é preciso mandar e-mail para o endereço eletrônico [email protected], sendo que é preciso trocar os dígitos “uf” pela sigla do seu Estado. Ou seja, quem morar em São Paulo, por exemplo, deve entrar utilizar o endereço [email protected].

Segundo o governo, o prazo para analisar e responder os questionamentos de trabalhadores é de cerca de 45 dias.

Quando questionar o não recebimento do PIS/Pasep?

Para recorrer, é importante que o trabalhador confira se realmente tem direito ao abono salarial PIS/Pasep de 2022, que tem os seguintes critérios:

• Ter trabalhador com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com média salarial de até dois salários mínimos;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
• Estar com os dados atualizados na Rais/eSocial, o que costuma ser responsabilidade do empregador.

Além de checar se realmente se encaixa nos critérios, o Ministério do Trabalho e Previdência também recomenda que o trabalhador verifique os canais de acesso (Caixa ou Banco do Brasil) para confirmar que não recebeu o benefício, antes de entrar com pedido de recurso.

Isso porque o ministério destaca que há casos em que o trabalhador recebe o dinheiro do abono, mas não identifica o pagamento em suas contas.

Quem não tem direito ao PIS/Pasep?

Por fim, também é importante destacar que alguns trabalhadores não têm direito ao abono PIS/Pasep. São eles:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
• E trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à pessoa jurídica.

Veja também: Consulta PIS/Pasep – Veja as principais dificuldades para consultar e como resolvê-las