Trabalhadores que não receberam o PIS/Pasep em 2022, mas entendem que têm direito ao abono salarial referente ao ano-base 2020 podem recorrer para tentar receber o benefício.
O Ministério do Trabalho e Previdência já está recebendo pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que se encontram nesta situação.
A seguir, veja como recorrer quando você se encaixa nos critérios do PIS/Pasep e não teve acesso ao benefício.
Como recorrer para receber o PIS/Pasep?
Veja como o trabalhador pode recorrer para tentar receber o PIS/Pasep 2022. Foto: Reprodução
Quando um trabalhador não tem acesso aos pagamentos do PIS/Pasep, ele pode questionar isso por meio de pedido de recurso em Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para entrar com recurso, é preciso mandar e-mail para o endereço eletrônico [email protected], sendo que é preciso trocar os dígitos “uf” pela sigla do seu Estado. Ou seja, quem morar em São Paulo, por exemplo, deve entrar utilizar o endereço [email protected].
Segundo o governo, o prazo para analisar e responder os questionamentos de trabalhadores é de cerca de 45 dias.
Quando questionar o não recebimento do PIS/Pasep?
Para recorrer, é importante que o trabalhador confira se realmente tem direito ao abono salarial PIS/Pasep de 2022, que tem os seguintes critérios:
- Ter trabalhador com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com média salarial de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
- Estar com os dados atualizados na Rais/eSocial, o que costuma ser responsabilidade do empregador.
Além de checar se realmente se encaixa nos critérios, o Ministério do Trabalho e Previdência também recomenda que o trabalhador verifique os canais de acesso (Caixa ou Banco do Brasil) para confirmar que não recebeu o benefício, antes de entrar com pedido de recurso.
Isso porque o ministério destaca que há casos em que o trabalhador recebe o dinheiro do abono, mas não identifica o pagamento em suas contas.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep?
Por fim, também é importante destacar que alguns trabalhadores não têm direito ao abono PIS/Pasep. São eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
- E trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
Veja também: Consulta PIS/Pasep – Veja as principais dificuldades para consultar e como resolvê-las
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
