Apesar de aprovação da PEC, alguns benefícios podem demorar pra serem pagos; entenda
Após aprovação da proposta, alguns benefícios previstos na chamada PEC Kamikaze ainda dependem de regulamentação.
A aprovação da chamada “PEC Kamikaze“, que prevê aumento para alguns benefícios sociais e criação de outros a menos de três meses das eleições, se confirmou nesta semana, mas alguns pagamentos podem demorar para sair.
Isso porque alguns dos benefícios previstos na PEC ainda dependem de regulamentação, de acordo com Julio Alexandre, secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
A seguir, entenda o que isso significa e saiba porque o pagamento de alguns dos benefícios da PEC pode demorar.
Quais benefícios da PEC precisam de regulamentação?
De acordo com o secretário do Ministério da Economia, três dos benefícios previstos na PEC precisam de regulamentação federal. São eles:
- “Voucher” de R$ 1.000 para caminhoneiros;
- Auxílio para taxistas registrados até 31 de maio de 2022;
- Gratuidade no transporte público para idosos.
Segundo o Ministério da Economia, estas medidas precisam de regulamentação federal porque tratam de benefícios novos. Mas cabe destacar que a necessidade de regulamentação já estava prevista na PEC.
Além disso, também é necessária a regulamentação dos créditos tributários para os estados que mantiverem a competitividade do etanol sobre a gasolina. Nesse caso, a regulamentação deve ser feita por leis estaduais.
Enquanto isso, os outros três benefícios previstos na PEC dependem apenas de edição de Medida Provisória (MP) para liberar o crédito extraordinário, segundo o secretário. Isso inclui os aumentos no Auxílio Brasil e no Vale-Gás, que já devem passar a valer a partir de agosto.
Como funciona a regulamentação?
A regulamentação de uma lei consiste na publicação dos detalhes e regras para que os benefícios sejam aplicados, o que deve ser feito em um ato posterior. Em alguns casos, as leis já definem o prazo para essa regulamentação assim que são publicadas.
Vale lembrar que os benefícios da PEC Kamikaze valem somente até o final de 2022, o que deve exigir pressa no processo de regulamentação das medidas citadas.
