Nesta terça-feira (05/04), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1076/21, que prevê o aumento no valor do Auxílio Brasil por meio do chamado “benefício extraordinário”.
O benefício funciona como um complemento do valor Auxílio Brasil, permitindo que ele seja de no mínimo R$ 400 para todas as famílias inscritas no programa até o final de 2022, ano de eleição presidencial.
Sem o benefício extraordinário, o valor médio do Auxílio Brasil é de R$ 224 por família, valor que deve prevalecer a partir de 2023, já que a medida se encerra em dezembro.
O que pode mudar no Auxílio Brasil com a votação?
Câmara pode votar hoje a MP que institui o benefício que permite o aumento no Auxílio Brasil. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A medida que pode ser votada hoje na Câmara institui o Benefício Extraordinário para complementar o valor do auxílio até dezembro de 2022. Atualmente, a concessão do benefício acontece por meio de decreto.
Ou seja, a votação da MP Câmara serve apenas para confirmar os pagamentos de no mínimo R$ 400 para os beneficiários do Auxílio Brasil até o final do ano.
Auxílio Brasil em abril de 2022
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em abril começa no próximo dia 14, para o beneficiários com NIS final 1, e segue até o dia 29.
Conforme já adiantamos, o auxílio tem valor mínimo de R$ 400 devido ao Benefício Extraordinário, mas algumas famílias recebem mais por conta dos benefícios adicionais.
Para saber quem tem direito ao Auxílio Brasil em abril e ver o calendário completo deste mês, confira nosso texto sobre o assunto.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil?
A seleção de famílias para o Auxílio Brasil acontece de acordo com a base de dados do CadÚnico. Sendo assim, os interessados em receber o benefício devem se inscrever no CadÚnico, seguindo os procedimentos que nós mostramos neste texto.
Outras pautas sendo discutidas na câmara dos deputados
Outra MP em pauta na Câmara nesta quinta-feira é a 1075/21, que muda as regras do ProUni para permitir a entrada de alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa.
A mudança foi proposta pelo governo no final do ano passado e desde então vem despertando críticas. Para o ex-ministro da educação responsável pela criação do ProUni, Fernando Haddad, a medida representa um desmonte no programa.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
