Auxílio Brasil: Câmara aprova MP que aumenta valor mínimo para R$ 400

Nesta quarta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que cria um benefício extra para o Auxílio Brasil, com o objetivo de chegar a, pelo menos, R$400,00 para as famílias. 

O autor da emenda na proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estima que cerca de R$41 bilhões de reais ao ano serão necessários para arcar com essa nova medida, caso ela seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Esse valor é quase o mesmo da verba já destinada para o Auxílio Brasil anualmente, que é R$ 47,5 bilhões.

Como vai funcionar o benefício extraordinário do Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro de 2021, com um valor médio de R$240,00, mas o Governo Federal prometeu que no mês seguinte, dezembro, haveria um aumento do repasse para a população, para que o programa de transferência de renda chegasse, pelo menos, aos R$400,00.

Isso foi feito, mas teve caráter temporário. Portanto, a MP que foi aprovada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados torna o benefício extraordinário permanente, para que todos os beneficiários do Auxílio Brasil recebam, no mínimo, R$400,00 por mês.

Os deputados da oposição votaram a favor da medida, mas ressaltaram que o valor poderia ser maior, de R$600,00, o que não foi acatado pelo relator, deputado João Roma (PL-BA).

Nós aprovamos aqui, o Auxílio Emergencial de R$600,00, que já foi insuficiente. Esta renda brasil, de R$400,00 é absolutamente insuficiente para manter o custo de vida que não para de crescer. A cesta básica, só neste ano, já elevou mais de 25%. Se manter este valor até o final do ano, não vai dar pra comprar nada”, defendeu o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A MP segue agora para o Senado Federal. 

Quais são os benefícios já existentes do Auxílio Brasil?

. O Auxílio Brasil é composto por quatro benefícios básicos:

• Benefício Primeira Infância:  Direcionado para famílias que têm em sua composição crianças com idade entre zero  e 36 meses incompletos (três). O benefício vai ser pago por pessoa, que se enquadre nesta situação;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Valor mínimo calculado por pessoa  e pago por família beneficiária do Auxílio Brasil. Esse benefício será pago quando a renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou menor do que o valor da linha de extrema pobreza.
• Benefício Composição Familiar: Pago para famílias que possuam em sua composição  gestantes ou pessoas com idade entre de três e  21 anos  incompletos. Ele será destinado  para cada cidadão que se enquadre neste critério. Quando os integrantes tiverem  idade entre 18 e 21  anos incompletos, eles só vão receber o benefício se estiverem matriculados na educação básica; 
• Benefício compensatório de transição: Destinado para famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que sofreram com a redução do valor pago mensalmente por conta da alteração dos programas sociais. 

O Benefício Composição Familiar é dividido em quatro frentes:

• Benefício Composição Criança (BCC): para crianças e adolescentes entre 3 e 16 anos incompletos;
• Benefício Composição Adolescente (BCA): para adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos;
• Benefício Composição Jovem (BCJ): para jovens entre 18 e 21 anos incompletos;
• Benefício Composição Gestante (BCG): para gestantes.

Quem tem direito ao programa de transferência de renda?

O Auxílio Brasil é direcionado para famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e com renda por pessoa de até R$ 200, em condição de pobreza. Para as pessoas que se enquadram em condição de pobreza,  é necessário que algum membro da família seja gestante ou jovem de até 21 anos incompletos.

O pagamento do Auxílio Brasil será feito da mesma forma do que o Bolsa Família. As famílias vão receber as parcelas de acordo com o número final do NIS. 

Nesta última semana de abril, benefícios com o número final do NIS de 6 a 0 recebem o auxílio:

• NIS final 6 – Segunda-feira (25);
• NIS final 7 – Terça-feira (26);
• NIS final 8 – Quarta-feira (27);
• NIS final 9 – Quinta-feira (28);
• NIS final 0 – Sexta-feira (29);