Auxílio Brasil de R$ 400 é sancionado por Bolsonaro; descubra o que muda

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$400,00 de forma permanente. O texto já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional e aguardava a sanção do presidente para começar a valer. 

Agora, as famílias que participam do programa de transferência de renda, já recebem um valor maior neste mês de maio. Os depósitos, que começaram a ser feitos também nesta quarta-feira, dia 18, têm o ticket médio avaliado em R$ 409,51.

O que muda com o Auxílio Brasil de R$400?

Com o piso permanente de R$400 do Auxílio Brasil, as famílias que receberem mais de R$210 por pessoa e que tenham na composição familiar crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, ainda vão poder participar do programa por mais 24 meses. Ainda sim, os ganhos por familiar não podem ultrapassar os R$ 525.

Se, após esses 24 meses, as famílias não tiverem mais acesso ao Auxílio Brasil e não receberem renda de outras fontes, elas poderão solicitar novamente a entrada no programa junto às prefeituras. Neste caso, elas terão prioridade na concessão do benefício. 

Auxílio Brasil pago em maio

Neste mês, o Auxílio Brasil começou a ser pago no dia 18 e vai até 31 de maio, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), sem contar o dígito verificador.

O investimento do Ministério da Cidadania será de R$7,3 bilhões. As regiões brasileiras com as maiores quantidades de beneficiários são:

• Região Nordeste: 8,5 milhões de famílias;
• Região Sudeste: 5,2 milhões de famílias;
• Região Norte: 2,1 milhões de famílias;
• Região Sul: 1,2 milhão de famílias;
• Região Centro-Oeste: 937 mil famílias. 

Já os estados que mais têm famílias participando do Auxílio Brasil são:

• Bahia: 2,25 milhões de famílias;
• São Paulo: 2,19 milhões de famílias;
• Pernambuco: 1,44 milhão de famílias;
• Minas Gerais: 1,43 milhão de famílias;
• Rio de Janeiro: 1,34 milhão de famílias;
• Ceará: 1,31 milhão de famílias. 

Calendário de pagamentos

O dinheiro é depositado nas contas: Poupança Social Digital; Conta Corrente de Depósito à vista; Conta Especial de Depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do Programa). Veja o calendário:

• Final do NIS 1: 18/05;
• Final do NIS 2: 19/05;
• Final do NIS 3: 20/05;
• Final do NIS 4: 23/05;
• Final do NIS 5: 24/05;
• Final do NIS 6: 25/05;
• Final do NIS 7: 26/05;
• Final do NIS 8: 27/05;
• Final do NIS 9: 30/05;
• Final do NIS 0: 31/05. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00), pobreza (renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00) e em regra de emancipação, com cadastro no CadÚnico atualizado há pelo menos dois anos têm direito ao benefício. 

De acordo com o Governo Federal, a seleção dos participantes é feita automaticamente, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

Quem é beneficiário do programa de transferência de renda, também está apto para receber descontos na conta de luz, por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica e ainda pode ganhar o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.

Atualização cadastral

O Ministério da Cidadania faz um apelo para que os beneficiários do Auxílio Brasil não deixem de fazer a averiguação cadastral até julho. Se isso não for feito, eles correm o risco de serem suspensos do programa. A atualização deve ser feita pelo app Cadastro Único. 

O App permite que as famílias que não tiveram nenhuma alteração de endereço, renda ou composição familiar, por exemplo, atualizem seu cadastro por confirmação sem sair de casa. Assim, elas não precisam se dirigir aos postos de cadastramento nos municípios, o que reduz os custos de deslocamento e dá mais fôlego para que as prefeituras concentrem o atendimento em quem mais precisa”, explica o secretário nacional do Cadastro Único, Tércio Brandão.

Quando for preciso, de fato, atualizar alguma informação, as famílias precisam comparecer a algum posto de atendimento, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade, para realizar uma nova entrevista.