Auxílio Brasil: Senado aprova aumento permanente do benefício para R$ 400

Na última quarta-feira (4), o Senado aprovou aumento no valor do Auxílio Brasil e agora o valor a ser pago à população de baixa renda que está inscrita no programa social será de R$ 400.

A princípio, o piso de R$ 400 iria valer apenas até o fim deste ano. Porém, uma Medida Provisória (MP) tornou a regra permanente.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo mais detalhes a respeito do Auxílio Brasil, quem tem direito a participar do programa, como ficará o Teto de Gastos com o aumento do benefício social e o calendário completo de pagamentos em maio de 2022. Confira!

O que é o Auxílio Brasil?

Não é novidade para os brasileiros que o Auxílio Brasil é um programa social que veio para substituir o antigo Bolsa Família, ainda no final do ano passado, como forma de assegurar a “renda básica de cidadania”, criada no ano de 2005. Desse modo, o Auxílio Brasil é, então, a soma dos seguintes benefícios:

• Primeira Infância;
• Composição Familiar;
• Superação da Extrema Pobreza; e
• Compensatório de Transição.

O valor médio a ser pago pelo programa social era de R$ 217, em um primeiro momento. Ainda na semana passada, o valor mínimo de R$ 400 era garantido por Medida Provisória, até dezembro de 2022.

Na última quarta-feira (4), o Senado aprovou uma MP que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Agora, essa medida segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Em último caso, se o presidente optar pelo veto da medida, o valor mínimo deverá voltar para a análise do Congresso.

Em conformidade com o Governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões. A respeito disso, vale observar que o projeto que está em discussão diz que a despesa gerada pelo benefício extraordinário será custeada com o orçamento reservado anualmente ao Programa Auxílio Brasil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Recebem esse benefício social todas as famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendem aos requisitos do programa. Após finalizar os pagamentos do mês, o Governo faz uma nova triagem, para verificar quem deve seguir no programa ou, caso seja constatada violação de regra, deve ter o cadastro bloqueado.

Como ficará o Teto de Gastos com o aumento do Auxílio Brasil?

Escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que os gastos com o Auxílio Brasil devem ficar de fora do teto de gastos no próximo ano. Isso porque, como 2022 se trata de um ano de eleições, tudo ainda é muito incerto em relação à gestão do próximo ano.

Para Daniel Couri, que é o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), essa mudança teria de ser feita por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Porém, por sua vez, este se refere a um tipo de projeto que requer placares maiores, além de requerer também uma tramitação mais complexa no Congresso para então ser aprovado.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em maio de 2022

A seguir, confira todas as datas de pagamento do Auxílio Brasil em maio de 2022.

• 18 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 1;
• 19 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 2;
• 20 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 3;
• 23 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 4;
• 24 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 5;
• 25 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 6;
• 26 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 7;
• 27 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 8;
• 30 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 9;
• 31 de maio – depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 0;

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