Cesta básica: PL em tramitação quer proibir que preços subam acima da inflação

Um projeto de lei em discussão no Senado propõe que os preços de alimentos da cesta básica fiquem impedidos de subir acima da inflação enquanto durar a pandemia.

A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) leva em conta as dificuldades que famílias carentes vêm enfrentando durante a crise, e também quer garantir que aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social tenham direito a cestas básicas no período.

Segundo o senador, o cenário de queda na renda da população e alta no preço dos alimentos exige medidas do poder público. Para ele, Congresso e governo federal devem agir para que os brasileiros não fiquem sem comida.

Cesta básica

Além de impedir altas acima da inflação para alimentos essenciais, outra proposta do PLP 53/2021 é de zerar a alíquota para alguns impostos sobre alimentos da cesta básica. A lista inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de Cofins e Pis/Pasep.

Para justificar sua proposta, Barbalho cita dados de levantamentos recentes sobre a fome no Brasil. Segundo estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), por exemplo, mais da metade dos brasileiros enfrentam algum grau de segurança alimentar.

A pesquisa da Rede Penssan indica que 55,2% da população, o que representa aproximadamente 116,8 milhões de pessoas, se encontram nesse grupo.

Veja também: Preço dos combustíveis afeta o preço da cesta básica? Entenda sobre!

Senador afirma que alta nos preços dos alimentos piora cenário de fome

Para o senador Jader Barbalho, a inflação dos alimentos que compõem a cesta básica estão diretamente ligados ao aumento da fome no país. Segundo ele, o índice passou de 15% nos primeiros 12 meses da pandemia de Covid-19, o que é quase o triplo da inflação geral.

Barbalho afirma que isso dificultou o acesso de muitas famílias a refeições regulares. Além disso, outro fator que contribuiu para essa situação, de acordo com o senador, foi a queda de renda para milhões de brasileiros por conta da crise.

Outra pesquisa citada pelo autor do PLP no texto da proposta foi a realizada Universidade Livre de Berlim, a partir de uma parceiras com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Minas Gerais. Segundo o levantamento, 15% da população brasileira estava em estado de insegurança grave em 2020. Enquanto isso, 12,7% enfrentava um estado de insegurança alimentar moderada.

“O resultado dessas pesquisas mostra a aceleração do aumento da fome no Brasil, que tinha voltado a crescer antes da pandemia, em um contexto de crise econômica e desmobilização de políticas públicas de segurança alimentar”, destacou Barbalho em entrevista à Agência Senado.

Para o senador, os números da fome no Brasil só não foram maiores em 2020 por conta do auxílio emergencial. Entretanto, vale lembrar que os valores do benefício caíram consideravelmente neste ano, e não é suficiente para necessidades básicas em nenhum estado.

Auxílio emergencial de R$ 150 não compra nem um terço da cesta básica

O novo auxílio emergencial conta com três faixas de pagamento diferentes, entre R$ 150 e R$ 375, bem abaixo das primeiras parcelas, que variavam de R$ 600 a R$ 1.200.

O valor mínimo é pago para beneficiários que vivem sozinhos, o que representa aproximadamente 20 milhões de pessoas, segundo estimativas do Ministério da Cidadania. O número equivale a 43,6% do público total da nova rodada de pagamentos, e faz com que a maioria dos beneficiários pertença a este grupo.

Entretanto, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o auxílio de R$ 150 não compra nem um terço de uma cesta básica em nenhuma das 17 capitais estudadas. Em São Paulo, por exemplo, o valor equivalia a apenas 23% do necessário para comprar os itens essenciais em março.

Por conta de situações como essas, parlamentares propõem que o auxílio emergencial volte a ter parcelas de R$ 600. Esta é a proposta do Projeto de Lei 1409/21, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), autora do projeto, o Estado tem recursos para impedir que as famílias tenham que escolher entre a fome e a contaminação.

Para tornar o aumento possível, a deputada propõe o corte de gastos tributários, como as isenções fiscais, por exemplo. “É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”,  declarou Tabata à Agência Câmara de Notícias.

Fontes: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias

Felipe Matozo
Estudante de Jornalismo no Centro Universitário Internacional Uninter, repórter do Jornal O Repórter e ator profissional licenciado pelo SATED/PR. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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