Cesta básica: PL em tramitação quer proibir que preços subam acima da inflação
04/05/2021
Um projeto de lei em discussão no Senado propõe que os preços de alimentos da cesta básica fiquem impedidos de subir acima da inflação enquanto durar a pandemia.
A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) leva em conta as dificuldades que famílias carentes vêm enfrentando durante a crise, e também quer garantir que aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social tenham direito a cestas básicas no período.
Segundo o senador, o cenário de queda na renda da população e alta no preço dos alimentos exige medidas do poder público. Para ele, Congresso e governo federal devem agir para que os brasileiros não fiquem sem comida.
Além de impedir altas acima da inflação para alimentos essenciais, outra proposta do PLP 53/2021 é de zerar a alíquota para alguns impostos sobre alimentos da cesta básica. A lista inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de Cofins e Pis/Pasep.
Para justificar sua proposta, Barbalho cita dados de levantamentos recentes sobre a fome no Brasil. Segundo estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), por exemplo, mais da metade dos brasileiros enfrentam algum grau de segurança alimentar.
A pesquisa da Rede Penssan indica que 55,2% da população, o que representa aproximadamente 116,8 milhões de pessoas, se encontram nesse grupo.
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Senador afirma que alta nos preços dos alimentos piora cenário de fome
Para o senador Jader Barbalho, a inflação dos alimentos que compõem a cesta básica estão diretamente ligados ao aumento da fome no país. Segundo ele, o índice passou de 15% nos primeiros 12 meses da pandemia de Covid-19, o que é quase o triplo da inflação geral.
Barbalho afirma que isso dificultou o acesso de muitas famílias a refeições regulares. Além disso, outro fator que contribuiu para essa situação, de acordo com o senador, foi a queda de renda para milhões de brasileiros por conta da crise.
Outra pesquisa citada pelo autor do PLP no texto da proposta foi a realizada Universidade Livre de Berlim, a partir de uma parceiras com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Minas Gerais. Segundo o levantamento, 15% da população brasileira estava em estado de insegurança grave em 2020. Enquanto isso, 12,7% enfrentava um estado de insegurança alimentar moderada.
“O resultado dessas pesquisas mostra a aceleração do aumento da fome no Brasil, que tinha voltado a crescer antes da pandemia, em um contexto de crise econômica e desmobilização de políticas públicas de segurança alimentar”, destacou Barbalho em entrevista à Agência Senado.
Para o senador, os números da fome no Brasil só não foram maiores em 2020 por conta do auxílio emergencial. Entretanto, vale lembrar que os valores do benefício caíram consideravelmente neste ano, e não é suficiente para necessidades básicas em nenhum estado.
Auxílio emergencial de R$ 150 não compra nem um terço da cesta básica
O novo auxílio emergencial conta com três faixas de pagamento diferentes, entre R$ 150 e R$ 375, bem abaixo das primeiras parcelas, que variavam de R$ 600 a R$ 1.200.
O valor mínimo é pago para beneficiários que vivem sozinhos, o que representa aproximadamente 20 milhões de pessoas, segundo estimativas do Ministério da Cidadania. O número equivale a 43,6% do público total da nova rodada de pagamentos, e faz com que a maioria dos beneficiários pertença a este grupo.
Entretanto, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o auxílio de R$ 150 não compra nem um terço de uma cesta básica em nenhuma das 17 capitais estudadas. Em São Paulo, por exemplo, o valor equivalia a apenas 23% do necessário para comprar os itens essenciais em março.
Por conta de situações como essas, parlamentares propõem que o auxílio emergencial volte a ter parcelas de R$ 600. Esta é a proposta do Projeto de Lei 1409/21, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), autora do projeto, o Estado tem recursos para impedir que as famílias tenham que escolher entre a fome e a contaminação.
Para tornar o aumento possível, a deputada propõe o corte de gastos tributários, como as isenções fiscais, por exemplo. “É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”, declarou Tabata à Agência Câmara de Notícias.
Fontes: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
