Auxílio Brasil: valor maior pode ser pago em 2022? Conheça os planos do governo

Nesta segunda-feira, mais uma parcela da população recebeu o Auxílio Brasil. Quem tem o NIS com número final 2, foi contemplado. Neste mês, o valor médio que está sendo pago para as famílias é de R$408,84. Cerca de 14,5 milhões de grupos familiares vão beneficiar do novo programa social do Governo Federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. Ao todo, em dezembro, serão pagos R$5,94 bilhões.

O valor das parcelas do benefício aumentou em dezembro. Inicialmente, em novembro, o valor médio dos pagamentos foi de R$217,18, mas há poucos dias, a equipe do presidente Jair Bolsonaro conseguiu aprovar uma Medida Provisória (MP) que criou o Benefício extraordinário complementar para famílias que têm direito ao Auxílio Brasil. Dessa forma, o valor distribuído passou de R$200,00 para R$400,00.

Como funciona a Medida Provisória que aumenta o valor do Auxílio Brasil?

O pagamento do Benefício Extraordinário, que complementa a parcela do Auxílio Brasil para R$400,00 começou a ser feito no dia 10 de dezembro. Ele é calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do programa social, para que todas as famílias recebam a quantia. Os benefícios básicos são:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses será pago, mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante. Será pago até o limite de cinco benefícios por família, considerados em conjunto;
• Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante. Será pago até o limite de cinco benefícios por família, considerados em conjunto;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar por pessoa menor ou igual a R$100). O valor é calculado caso a caso e a família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.

Já os benefícios complementares do Auxílio Brasil são:

• Auxílio Esporte Escolar;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
• Auxílio Criança Cidadã;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
• Benefício Compensatório de Transição.

Isso é fruto de um esforço coletivo. Fica aqui nosso agradecimento ao Congresso Nacional, em nome dos deputados e senadores que perceberam o momento importante que o Brasil está atravessando onde a pandemia está passando, mas os efeitos sociais e econômicos dela ainda perduram, em especial entre os mais pobres.”, afirmou o Ministro da Cidadania, João Roma, quando a MP foi aprovada.

Quais são os planos do Governo Federal para o programa social?

Por mais que a Medida Provisória do Benefício Extraordinário tenha sido uma vitória para o Governo Federal, ela não tem caráter permanente. Ela pode ser prorrogada somente entre os meses de janeiro e dezembro de 2022. Ela só ficará em vigor enquanto o Programa Auxílio Brasil e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que vão garantir os recursos necessários para o pagamento das parcelas, não forem aprovados.

Além disso, o Bolsonaro quer expandir o Auxílio Brasil para cerca de 17 milhões de famílias – algo que ainda não conseguiu ser feito por questões de logística, cadastro da população no CadÚnico e, principalmente, verba.

Portanto, agora, toda a atenção do Governo federal está na aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional, já que o Programa Auxílio Brasil já foi enviado para sanção do presidente.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco promulgaram os trechos em comum que foram aprovados pelos dois órgãos do Legislativo no dia oito de dezembro. Nesta semana, os deputados devem votar as partes que foram alteradas pelos senadores.

Com essa promulgação, R$64,882 bilhões do Orçamento de 2022 poderão ser usados para o pagamento de R$400,00 pelo Auxílio Brasil. A verba para o programa pode chegar a R$108,446 bilhões, se o restante da PEC for aprovada.

Ainda sim, de acordo com um levantamento realizado pelo portal UOL, a proposta pode criar uma dívida que varia de R$121,3 bilhões a R$687,5 bilhões em 2027, já que os precatórios são pagamentos obrigatórios que devem ser feitos pelo Governo Federal e que foram criados a partir de decisões judiciais.