Auxílio Brasil: você pode perder direito ao benefício caso não atualize seu cadastro

Os beneficiários de programas como o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) precisam atualizar os seus cadastros no CadÚnico, sob risco de perderem o direito a participarem desses programas de renda do Governo Federal. 

É estimado que oito milhões de famílias precisem fazer isso. A atualização do cadastro do CadÚnico deve ser feita, obrigatoriamente, a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar, como mudança de endereço ou de situação de trabalho dos membros, por exemplo. 

O objetivo do Ministério da Cidadania é garantir o Cadastro Único como porta de entrada para que as famílias acessem benefícios sociais que promovam a transformação de suas vidas. Por isso, é fundamental que elas mantenham o cadastro atualizado, para que continuem recebendo os benefícios sociais, como o Auxílio Brasil”, destaca o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Quais são os prazos para fazer a atualização para o Auxílio Brasil BPC e TSEE?

Os prazos para atualizar as informações familiares no CadÚnico são diferentes para os beneficiários de cada programa. Quem participa do Auxílio Brasil ou da Tarifa Social de Energia Elétrica precisa fazer a Averiguação Cadastral até julho. Já recebe o BPC, deve fazer a Revisão Cadastral até dezembro deste ano. 

Por conta da pandemia de covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de Revisão Cadastral. Em 2022, apenas as famílias que atualizaram o cadastro pela última vez em 2016 ou 2017 devem corrigir as informações no CadÚnico.

Quem fez as últimas atualizações em anos posteriores, como 2018 e 2018, será convocado a partir de 2023.

Como atualizar o cadastro no CadÚnico?

A forma mais fácil de atualizar o cadastro familiar para continuar participando dos programas do Governo Federal é por meio do aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico).

O App permite que as famílias que não tiveram nenhuma alteração de endereço, renda ou composição familiar, por exemplo, atualizem seu cadastro por confirmação sem sair de casa. Assim, elas não precisam se dirigir aos postos de cadastramento nos municípios, o que reduz os custos de deslocamento e dá mais fôlego para que as prefeituras concentrem o atendimento em quem mais precisa”, explica o secretário nacional do Cadastro Único, Tércio Brandão.

Quando for necessário, de fato, atualizar alguma informação, é preciso comparecer a algum posto de atendimento, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade, para realizar uma nova entrevista familiar. 

Como funciona o Auxílio Brasil e os outros programas?

Auxílio Brasil

Famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00), pobreza (renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00) e em regra de emancipação, cadastradas no CadÚnico têm direito ao Auxílio Brasil. 

O ticket médio dele é de R$224,00, mas um projeto de lei, que precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, pretende elevar o valor mínimo para R$400,00. 

Tarifa Social de Energia Elétrica

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TFEE) garante descontos na conta de luz para brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Têm direito a participar:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo;
• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham entre seus membros um portador de doença ou patologia, que precisam de tratamento ou procedimento médico com o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos;
• Residências que tenham moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é o auxílio de um salário mínimo pago mensalmente para idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber o benefício, o deficiente precisa ter qualquer tipo de impedimento que o impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade. 

O BPC não é o mesmo do que uma aposentadoria, pois não dá direito ao  13º salário ou pensão por morte.