Auxílio Emergencial para profissionais da cultura no Paraná está garantido: veja quem recebe

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou hoje o projeto de lei 299/2021, que garante que profissionais da cultura recebam os recursos disponíveis da Lei Aldir Blanc, considerada uma espécie de Auxílio Emergencial para o setor cultural. 

Com a aprovação do projeto, a Alep garante que os profissionais da cultura paranaenses recebam o auxílio, independentemente se estiverem registrados como pessoa física ou jurídica. 

A proposta proíbe que o Estado do Paraná retenha os recursos da Lei Aldir Blanc ou faça descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura. 

Também não é permitida a realização de descontos em verbas de auxílios emergenciais, com o objetivo de compensar possíveis dívidas do beneficiário (profissional da cultura) com o estado.

Como funciona o projeto de lei que garante o Auxílio Emergencial para profissionais da cultura no Paraná?

O projeto aprovado pela Alep prevê que os profissionais da cultura no Paraná não precisam apresentar certidão negativa de dívidas com entes federativos para receber os recursos da Lei Aldir Blanc.

Dessa forma, o auxílio emergencial direcionado para o setor artístico se torna mais amplo. 

Aqui no Paraná ainda não conseguimos repassar cerca de 70% dos recursos por uma série de fatores. Agora temos a possibilidade desses recursos serem liberados. É um avanço”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos autores do projeto. “Esse é um exemplo de proposta que foi construído entre os deputados da base do Governo e da Oposição. Conseguimos chegar a um consenso em relação a contenção dos prêmios”, afirmou o líder do Governo na assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD). 

Os deputados que assinaram a preposição foram: Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC), e os deputados Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Nelson Luersen (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Soldado Fruet (PROS).

O deputado Ademir Bier (PSD), presidente da Comissão de Cultura da Alep, defende a importância da aprovação deste projeto. 

Esses recursos são fundamentais para que, nesse momento crítico, a classe artística seja beneficiada. Este é um projeto importante porque vai chegar em quem realmente precisa desse auxílio”, disse Bier. 

O que é a Lei Aldir Blanc e como ela auxilia profissionais da cultura?

A Lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo Governo Federal em agosto do ano passado. Ela foi uma das medidas criadas para o combate aos danos da pandemia no Brasil.

Neste caso, a legislação funciona como uma tentativa de apoiar profissionais da cultura que foram prejudicados pelos casos de covid-19. 

Inicialmente, em 2020, foram liberados R$3 bilhões para estados e municípios. Com a verba, os governos e prefeituras podem fazer a manutenção de espaços culturais, realizar o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial voltado para profissionais da cultura e podem criar editais e chamadas públicas para o setor. 

Cabe a eles fazer a distribuição do dinheiro. 

Para receber as três parcelas do auxílio emergencial especializado, os profissionais da cultura precisam seguir esses critérios:

• Comprovar atuação na área nos últimos 24 meses;
• Não ter emprego formal;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
• Não estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
• Comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior;
• A pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Não pode ser beneficiário do Auxílio Emergencial do Governo Federal. 

Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas também receberão um subsídio mensal do Governo Federal. O valor vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil.”, informou o Governo Federal por meio de nota. 

Em maio deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que prorroga o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios até dezembro de 2021. 

Auxílio Emergencial para empresários no Paraná

O Governo do Paraná criou um auxílio emergencial voltado para microempresas e MEIS, de alguns setores que foram mais afetados pela pandemia, como turismo, alimentação e transporte. 

O prazo para se inscrever no programa terminou nesta terça-feira, dia 10 de agosto. 

Fontes:Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Agência Senado, Governo Federal e G1.