O Auxílio Emergencial retroativo, que foi autorizado no final do ano passado, ainda deve ser pago para mais de 400 mil pessoas. Em janeiro de 2022, R$ 2,4 bilhões foram distribuídos para brasileiros, com valores que variam de R$600,00 a R$3.000,00 por cidadão, mas R$1,7 bilhão ainda deve ser repassado nos próximos meses. Esses dois recursos totalizam R$4,1 bilhões.
Essa medida não estava prevista nos planos iniciais do benefício, quando ele foi criado no começo da pandemia de covid-19. Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio, assim como já foi autorizado para as mulheres chefes de família.
Apesar da decisão presidencial, em julho de 2021, o Congresso Nacional derrubou o veto. Assim, em dezembro, o Governo Federal divulgou uma medida provisória (MP) que confirmou a ampliação do benefício em dezembro, com o pagamento do Auxílio Emergencial retroativo para homens provedores de famílias monoparentais.
Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto.
Quem será beneficiado pelo Auxílio Emergencial Retroativo
Auxílio emergencial retroativo ainda deve ser pago para mais de 400 mil homens chefes de família. Entenda como isso funciona. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
Em janeiro deste ano, 823,4 mil homens chefes de famílias monoparentais (aquelas em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais), que se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial quando as inscrições para o programa estavam abertas, receberam o benefício retroativo.
Esse pagamento só foi feito de acordo com as cinco primeiras parcelas do programa federal. As quatro parcelas de extensão, que foram distribuídas no segundo semestre de 2020 e as sete parcelas pagas em 2021 não estão inclusas.
No primeiro mês do ano, o auxílio emergencial retroativo foi pago de uma só vez para todos os mais de 800 mil beneficiários por meio do aplicativo Caixa Tem. Mais de 400 mil pessoas ainda devem receber o dinheiro, mas o repasse não tem uma data definida.
O que fazer para receber esse valor atrasado
Não é possível se inscrever para receber os valores atrasados do benefício. Só tem direito ao Auxílio Emergencial Retroativo quem já estava cadastrado na base de dados do Ministério da Cidadania e do DataPrev. Para consultar se tem direito ao dinheiro, o cidadão pode seguir este passo a passo:
- Acesse o site do DataPrev especial para o Auxílio Emergencial;
- Informe o nome completo;
- Informe o número do CPF;
- Informe o nome completo de sua mãe, caso saiba;
- Informe sua data de nascimento;
- Clique em “Sou humano“.
Como receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Emergencial terminou de ser depositado em novembro de 2021, depois de 17 meses. Com a finalização deste benefício, o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começou a ser pago em janeiro de 2022.
Têm direito ao Auxílio Brasil famílias inscritas no CadÚnico, com os dados atualizados, renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e com renda per capita de até R$ 200, em condição de pobreza. Neste caso, é necessário que algum membro seja gestante ou jovem de até 21 anos incompletos. É necessário ter CPF para receber a renda, mas alguns casos específicos vão permitir que quem tenha apenas o NIS também a receba.
De acordo com o Governo Federal, as parcelas do programa são pagas mensalmente, de preferência para a mulher . Os beneficiários do Bolsa Família migraram automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastramento.
Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família também permanecem válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil . A CAIXA continua sendo o agente operador e pagador do benefício, disponibilizando os valores concedidos pelo Ministério da Cidadania às famílias beneficiadas.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
